transferência de competências

As sete escolas entregues ao Município de Setúbal, no âmbito do processo de transferência de competências do Estado, têm necessidades de requalificação, construção e investimento de 36 milhões de euros.

O presidente Carlos Pinto de Sá enviou uma carta à Associação Nacional de Municípios onde denuncia a negligência dos interesses das autarquias em matéria de transferência de competências.

A Assembleia Municipal de Coimbra rejeitou a transferência de competências, em 2019, contrariando a argumentação do presidente do Município e da ANMP, Manuel Machado.

O secretário-geral do PS insiste na retórica de estar a caminhar para a regionalização, mas a receita que aplica é mais uma forma de a obstaculizar. 

Das 17 câmaras que integram a Área Metropolitana do Porto, 12 recusam a transferência de competências do Estado em 2019 e decidem comunicar a decisão no prazo legal, ou seja, até 15 de Setembro. 

A Câmara Municipal do Seixal insiste que não há condições para aceitar a transferência de competências em 2020 e reclama ao Parlamento a cessação da vigência dos diplomas sectoriais. 

«Há pouco tempo andavam de cravo ao peito», mas são estes os mesmos que, em Almada, desvalorizam os processos democráticos. Contra a vontade do executivo PS, são os trabalhadores que exercem a democracia na autarquia.

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa afirmou este sábado que as Freguesias não receberam meios suficientes na transferência de competências, tendo a higiene urbana piorado desde então.

A pergunta é uma das que dão o mote ao encontro que a Associação de Municípios de Setúbal promove no Seixal, onde serão discutidas a regionalização e a descentralização ou transferência de encargos.

A denúncia é da Câmara de Setúbal, que, após balanço do primeiro ano da transferência de competências na área da educação, denuncia que teve de retirar do seu orçamento cerca de um milhão e 330 mil euros. 

Os municípios de Sesimbra, Seixal, Palmela e Setúbal juntam-se à intenção de recusar novas competências no próximo ano, em defesa do interesse das populações.

O Executivo da Câmara de Belmonte (PS-PSD) aprovou a transferência de competências na área da Educação, apesar de 80% dos professores e educadores a trabalhar naquele concelho rejeitarem a medida.

A insuficiência das verbas no âmbito da transferência de competências na Educação gerou um défice na Câmara de Setúbal de mais de 730 mil euros, só no primeiro semestre. Autarquia exige actualização dos valores.