transferência de competências

O PCP quer aumentar impostos sobre os rendimentos prediais e de capital, permitindo baixar o IVA da energia e reforçar o investimento público. Aumento do salário mínimo em debate na próxima semana.

Pelo menos 31 municípios, de Norte a Sul do País, rejeitaram a transferência de competências em 2019. Autarquias do PS cederam à pressão do Governo.

A CDU denuncia que as assembleias municipais de Lagos e de Gondomar recusaram o debate sobre a transferência de competências, preferindo «dar um salto no escuro». 

A Câmara de Santiago do Cacém rejeita assumir competências do Estado em 2019. Álvaro Beijinha denuncia «que este não é um processo de transferência de competências, mas sim de encargos».

Os municípios de Sesimbra, Seixal, Palmela e Setúbal juntam-se à intenção de recusar novas competências no próximo ano, em defesa do interesse das populações.

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa afirmou este sábado que as Freguesias não receberam meios suficientes na transferência de competências, tendo a higiene urbana piorado desde então.

Das 17 câmaras que integram a Área Metropolitana do Porto, 12 recusam a transferência de competências do Estado em 2019 e decidem comunicar a decisão no prazo legal, ou seja, até 15 de Setembro. 

O presidente Carlos Pinto de Sá enviou uma carta à Associação Nacional de Municípios onde denuncia a negligência dos interesses das autarquias em matéria de transferência de competências.

A Fenprof critica transferência de competências que retirem autonomia às escolas e exige participar nas negociações do diploma que vai definir quais as áreas concretas a passar para as autarquias.

A Câmara de Castro Verde (PS) ameaça reduzir as transferências para as freguesias, entre outras competências, depois de assumir compromissos que são da Administração Central. 

A Associação de Municípios da Região de Setúbal vai realizar um debate sobre transferência de competências para as autarquias e regionalização, no dia 21 de Maio. 

Num contexto em que o Governo pretende transferir mais competências da administração central para as autarquias, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) transmite a sua posição, lembrando no entanto que deve haver uma avaliação mais profunda e concreta sobre a proposta de lei.