PPP

Apesar do aumento do número de infectados com Covid-19 e da pressão existente sobre as instituições de saúde do Norte, a administração do Hospital de Braga anunciou o despedimento de enfermeiros.

O salário de 1571 trabalhadores do Hospital de Braga vai aumentar a partir de Novembro, depois de meses de luta pelo fim das discriminações que vigoravam desde o fim da parceria público-privado (PPP).

O debate parlamentar com o Governo sublinhou a necessidade de, na área da saúde, passar das palavras aos actos, nomeadamente no que se refere ao reforço dos meios financeiros e humanos do SNS.

Os trabalhadores das carreiras gerais do Hospital de Braga estão hoje em greve, em protesto contra a «discriminação» de que consideram estar a ser vítimas fruto da não aplicação dos acordos colectivos de trabalho.

O Estado gastou 500,8 milhões de euros com parcerias público-privado (PPP) no primeiro trimestre de 2020. Apesar do aumento das portagens, o sector rodoviário é o que continua a levar a maior fatia.

Os enfermeiros criticam as parcerias público-privado (PPP), em particular no Hospital Beatriz Ângelo, onde «a exploração é evidente». Está agendada uma concentração para esta quarta-feira.

Estes profissionais, em carta enviada ao Presidente da República e ao Governo, afirmam que não querem que lhes «batam as palmas» mas, sim, salários iguais aos enfermeiros de todos os hospitais públicos.

O primeiro-ministro admitiu que podem ser necessárias medidas de requisição civil (como já sucedeu com os trabalhadores do Porto de Lisboa), mas não abordou a questão das unidades de saúde privadas.

O debate quinzenal com o primeiro-ministro foi marcado pelo repúdio, pela maioria das bancadas, dos incidentes racistas de domingo. As políticas da saúde e as PPP no sector estiveram em foco, entre outros temas.

As parcerias público-privadas (PPP) custaram ao Estado quase 12 mil milhões de euros entre 2011 e 2018, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018.

Persiste a política de venda de imóveis da empresa pública para obtenção de receita, ao mesmo tempo que se mantém o sorvedouro das parcerias público-privadas no sector que dão lucros de milhões a privados.

Dezenas de trabalhadores que protestaram à entrada do Ministério da Saúde, para exigir respostas sobre questões laborais pendentes, foram retirados de forma «desproporcionada» por agentes da PSP.

O Presidente da República admitia, em Janeiro, chumbar uma nova Lei de Bases da Saúde, mesmo que o diploma fosse votado favoravelmente pelo PS, BE, PCP e PEV.

Os gastos com as quatro parcerias público-privado (PPP) na área da Saúde, entre 2009 e 2018, rondam os 3400 milhões de euros. O ano passado foi aquele em que se gastou mais.

A paralisação envolveu 80% dos clínicos e teve como objectivo a união de toda a classe médica em defesa do Serviço Nacional de Saúde e pela melhoria das condições de trabalho.