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MUSP: «Urge reforçar o investimento nos serviços públicos»

A direcção nacional do MUSP dá nota negativa à proposta de Orçamento do Estado para 2021 e manifesta preocupação pela forma como o Governo encara os serviços públicos. 

Reunida no passado sábado, a direcção nacional do Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) fez uma análise dos constrangimentos observados nos serviços públicos, salientando que, como está, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 «não dá resposta aos problemas e às necessidades do País, nem aos impactos económicos e sociais» da pandemia. 

Atendendo ao período que atravessamos, a direcção nacional do MUSP alerta para a necessidade de acabar com as parcerias público-privado (PPP) e inverter a política de subfinanciamento e suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Insiste que os «milhares de utentes» que aguardam uma consulta às portas dos centros de saúde, de madrugada, tal como as centenas de milhares de intervenções adiadas evidenciam a necessidade de contratar profissionais de saúde, «só possível através da sua valorização salarial e das suas carreiras».

Defende, por outro lado, continuar a pugnar pelo reforço da estrutura da saúde pública, saúde oral, saúde mental e de cuidados continuados e paliativos, e, entre outros, pelo investimento na rede de cuidados especializados a pessoas com comportamento aditivos e dependências, bem como na rede de cuidados primários.

No que toca às acessibilidades, o Movimento alerta para o facto de o Plano Nacional de Investimentos 2030 não contemplar a abolição das portagens, o fim das PPP e a construção de variantes às estradas nacionais. Investimentos que, salienta, «teriam um impacto importantíssimo na vida das populações». 

Os utentes insistem na recuperação do controlo público dos CTT para que, ilustram, «em vez de ser uma empresa que dá lucros aos seus accionistas, volte a prestar um serviço público de qualidade, ao serviço do país e das populações, da economia nacional e do desenvolvimento». 

Defendem que os CTT, com «um papel essencial a desempenhar no atenuar das assimetrias regionais», têm de repor a rede de estações e os níveis de entrega da correspondência, anteriores à privatização.

Telecomunicações – onde exigem a redução tarifária e o alargamento da cobertura de banda larga e acesso a comunicações móveis por todo o território nacional –, serviços bancários, transportes, energia e gestão pública da água foram outros temas em discussão na reunião da direcção nacional do MUSP. 

A estrutura insiste que, num momento tão grave como este, «é necessário reforçar os serviços públicos, garantindo a sua universalidade e a qualidade da sua resposta, de Norte a Sul do País, independentemente dos recursos económicos de cada um».

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