imigração

A «crise» entre a Somália e a UE surge na sequência da política anti-migração recentemente reformulada, que passa por encontrar países africanos para servir de «centros de retorno».

Em Dezembro esbarrou no Tribunal Constitucional, mas a aliança PSD/CDS-PP/extrema-direita insistiu na sua aprovação. Entretanto mudou o Presidente da República e este, com críticas, promulgou a Lei da Nacionalidade que afronta a Constituição.

A lei aprovada pela direita mantém concepções que se afastam de padrões de justiça e de humanismo, como as limitações ao reagrupamento familiar, que um país de emigrantes como Portugal devia considerar.

Recusando as críticas daqueles que acusam o Governo de instrumentalizar o tema da imigração para não falar dos reais problemas do país, o primeiro-ministro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP, prometeu que falará do que interessa, mas não falou do que interessa. 

A proposta avançada pela Comissão Europeia constitui um verdadeiro ataque aos direitos dos imigrantes, permitindo aos Estados-membros o recurso legal à «perseguição, deportação e expulsão forçada», defende a CGTP-IN.