Jorge Aires

A investigação dos crimes estritamente militares pode e deve ser do âmbito de um órgão de investigação criminal completamente autónomo em relação a quem administra a «coisa» militar.

O empenhamento externo das FA e decorrentes necessidades de financiamento não devem preceder a construção da capacidade militar necessária ao exercício autónomo da Soberania sobre o nosso território.

As propostas de atualização da Lei de Programação Militar (LPM) deveriam respeitar a Constituição. Os documentos que enquadram o processo de revisão da LPM permitem concluir que tal não acontecerá.

O cumprimento do SMO não facilitava a integração dos jovens na vida ativa e a sua prestação (sobretudo no Exército) não ocorria nas melhores condições de instalação, alimentação e remuneração.

Incrementar a natalidade, estancar o decréscimo populacional e a diluição do Sentimento de Estado-Nação, recuperar o Sentimento de Patriotismo, é imprescindível  à afirmação de um Portugal Soberano.

Refletir sobre Soberania e componente Militar de Defesa remete-nos para um exercício complexo que, no fundamental, abordaremos numa série de 4 artigos: Considerações estratégicas essenciais; Estancar a degradação do Sentimento de Estado-Nação; Legislação e materialização de capacidades militares e Pugnar por uma capacidade de defesa autónoma.

Para lidar com as dificuldades causadas ao recrutamento pela degradação do sentimento de Estado-Nação e fazer respeitar uma Condição Militar à medida do nosso tempo, é essencial responder: que Forças Armadas, e para quê.

Em Portugal, a solução a adotar para consagrar o direito dos Militares à negociação coletiva não pode deixar de atender à história e à cultura que carateriza a nossa Instituição Militar, e à visão do País que queremos ser.

É uma evidência que as condições para a mobilidade no espaço citadino e metropolitano, ao invés dos objetivos afirmados pelas políticas que as precederam, continuamente agravam e dificultam a vida dos milhares de pessoas que diariamente vão e regressam.

Os eurocratas e natocratas elaboram rebuscadamente para justificar a intensificação, sobretudo por parte dos países europeus, da despesa com armamento e missões militares. Impõe-se a desconstrução de tal discurso.

Do passado recente fica o registo mediático de que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sofre de doença comatosa quer quanto à Organização dos Serviços quer quanto à Administração dos fundos públicos (relatório do Tribunal de Contas à auditoria ali realizada em 2016).

No rescaldo dos recentes acontecimentos procuro resposta à pergunta que dá título a esta reflexão pesquisando para além dos títulos bombásticos e das tiradas populistas dos mais altos responsáveis e políticos eleitos.