António Bernardo Colaço

Se Zelensky pretende ser o futuro secretário-geral da ONU ou da NATO, não é seguramente esta a via mais adequada. No atual contexto, vencerá a guerra quem alcançar evitar mais mortes, mais destruição, mais emigração.

Os tempos que correm na Índia, sob o domínio político hegemónico do BJP, têm revelado a disparidade entre o que é proclamado politicamente por Narendra Modi e a prática seguida.

Ao contrário do expectável e da resistência proactiva atribuída às forças ucranianas, até ao presente a Rússia tem continuado, senão ocupando mais terreno, pelo menos mantendo os 16% do espaço ocupado. 

Está por realizar a cabal democratização do acesso do cidadão à justiça. Tal propósito de cidadania só é exequível, como se sabe, através de imediata alteração do montante de custas judiciais.

Pelas características próprias da sua componente territorial, história, estruturação social, ordenamento económico e formação cultural, o Brasil continua a ser o pouso ideal para a proliferação dessa ideologia ultraconservadora.

O Sr. Jens Stoltenberg prestaria melhor serviço se, na recente cimeira de Bruxelas, em vez de acenar com perigos dantescos, fizesse a distinção entre o que é uma ameaça e o que é uma autodefesa.

A verdade é que ao longo dos anos se foram somando policias e serviços de segurança sem clarificar coisa nenhuma. Vejam-se os casos da Unidade Fiscal da GNR, da ASAE e da Autoridade Tributária.

A acusação é uma peça jurídica que contém os elementos constitutivos do crime. Tem de se apresentar firme e segura de modo a que os indícios possam configurar a força de provas em sede de julgamento.

Apesar da Constituição da República distinguir a segurança interna e a defesa nacional, tem-se assistido por parte dos governos a uma vontade em manter militarizadas algumas forças policiais.

O internamento compulsivo, no caso de que vimos falando, tem também tratamento no normativo do artigo 64.º da Constituição da República, encontrando o seu fundamento numa base distinta – a de Direitos e Deveres Sociais.

Em 7 de Dezembro, a AOFA divulgou os resultados de um inquérito aos oficiais das Forças Armadas portuguesas. Que leitura válida poderá fazer-se dos elementos contidos nesse inquérito?

O diálogo, a negociação, a persistência e a transparência constituem as balizas dentro das quais o sindicalismo relança a validação do seu projeto dinâmico no enquadramento de uma sociedade democrática.

A intervenção dos militares não pode ser conotada como visando atentar contra o direito de greve, quando visa apenas colaborar na satisfação das necessidades sociais imprescindíveis da comunidade nacional.

O policiamento de proximidade ou comunitário é um projecto nacional tendo como ponto nevrálgico para a sua realização o empenhamento da população na sua própria segurança. É a autodefesa social.

Ao contrário do entendimento dos críticos do sindicalismo judiciário, o magistrado não pode privilegiar a política das aparências. Incumbe-lhe demandar respeito pelo órgão de soberania a que pertence.

Porque haverá de acontecer uma tal disparidade tratando-se de duas instituições policiais com a mesma função? Eis a questão.

O que continua a estar em causa é a caracterização da PM, sabido que a Constituição da República no atual Estado de Direito consagra a matriz civil de corpos policiais, rejeitando as caracterizações militaristas que o regime derrubado impunha.

Ao colocar o acento tónico na vertente de uma ânsia ao «generalato» e ser uma potencial fonte de «problemas graves» pelo choque institucional entre as Forças Armadas e a GNR, pode ser interpretado com sendo um atestado de menoridade a estas duas prestigiadas instituições.