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Transferência de competências coloca em risco empregos nas cantinas escolares

A falta de regulamentação dos vínculos laborais no processo de transferência de competências na Educação põe em causa centenas de postos de trabalho, alerta o Sindicato da Hotelaria do Centro.

CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

«Tal como no sector da Saúde não se fala dos trabalhadores dos serviços concessionados de alimentação, lavandarias, manutenção e resíduos hospitalares, também na Educação se estão a esquecer de falar dos trabalhadores dos refeitórios escolares», lembra o Sindicato da Hotelaria do Centro (CGTP-IN) no conteúdo de uma carta aberta dirigida ao ministro da Educação.

O Governo decidiu transferir competências para os órgãos municipais, designadamente a gestão das cantinas escolares do Ensino Básico e Secundário, porém, o Ministério da Educação «parece não ter tido em conta tal facto na transferências de competências e não regulamentou a transição dos trabalhadores para os quadros dos municípios», denuncia o sindicato, afirmando que «poderão estar em causa muitos postos de trabalho a nível nacional».

O sindicato lembra ainda para o «flagelo» do desemprego que poderá ser muito grave para centenas de trabalhadores. 

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