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Trabalhadores forçam Ryanair a implementar legislação nacional

Após quase um ano de contestação, marcado por várias greves e com forte repressão, o SNPVAC anuncia ter chegado a um acordo para que a lei laboral nacional seja aplicada nos contratos de trabalho.

CréditosAurelijus Valeiša / CC BY 2.0

Ontem ao final do dia, o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciou ter chegado a acordo com a Ryanair para a implementação da legislação laboral nacional nos contratos de trabalho dos tripulantes de cabine em Portugal.

«Este acordo dá-nos uma grande tranquilidade e um final nesta história que se vem arrastando há demasiado tempo, cerca de um ano, nesta luta que finalmente tem um ponto final», afirmou à Lusa a presidente do SNPVAC, Luciana Passo.

A sindicalista considerou que se trata de um «dia histórico», explicando que o acordo foi celebrado com a Ryanair, Crewlink e Workforce, estas duas últimas agências de trabalho temporário, e que a partir de 1 de Fevereiro devem avançar as negociações para a celebração de acordos de empresa.

Com várias greves desde Março, os trabalhadores exigiam o cumprimento de várias matérias previstas na lei, entre as quais os direitos de parentalidade, a garantia de um ordenado mínimo e o fim de processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou contra quem não atinja os objectivos de venda a bordo.

A Ryanair tem estado envolvida, em Portugal, numa polémica desde a primeira greve dos tripulantes de cabine de bases portuguesas, por ter recorrido a trabalhadores de outras bases para minimizar o impacto da paralisação, que durou três dias, no período da Páscoa. A empresa admitiu ter recorrido a voluntários e a tripulação estrangeira durante a greve, algo que é ilegal no nosso País.

Em Agosto, numa carta dirigida aos trabalhadores, a Ryanair tentou intimidar os tripulantes que fizeram greve a 25 e 26 de Julho, referindo que não seriam pagos vários componentes do salário, incluindo bónus de produtividade, e que a adesão à greve será «levada em conta, tal como outros factores relevantes de desempenho, em avaliações para oportunidades de promoções e de transferências». Foram ainda realizados telefonemas e enviados formulários aos trabalhadores a pressionar os trabalhadores para não aderirem à greve.

Com agência Lusa

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