O Ministério Público (MP) recebeu e está a analisar, através do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, três notificações efectuadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no âmbito das inspecções à greve dos tripulantes de cabine da Ryanair em Portugal.
A informação é avançada hoje pelo jornal Público, que afirma ter sido dada pela Procuradoria-Geral da República, e surge após a ida da inspectora-geral da ACT ao Parlamento para falar das acções inspectivas ligadas às greves dos funcionários da Ryanair realizadas ao longo do ano.
Na sessão parlamentar, Luísa Guimarães referiu a existência de cinco autos, dos quais resultaram as notificações ao MP, por serem consideradas situações com «matéria penal», o que levou à suspensão dos processos contra-ordenacionais.
O jornal afirma ainda que uma fonte oficial da ACT salientou que «as participações ao MP foram efectuadas no final de Setembro» e que abrangem as matérias «relativas a substituição de grevistas e coacção», e a «prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve».
Sobre a acção inspectiva mais aprofundada que a ACT está a efectuar, ligada a questões como a parentalidade, remunerações e horários de trabalho, fonte oficial da instituição afirmou que esta ainda estava a decorrer, pelo que era «prematuro fornecer mais informação».
Braço-de-ferro com historial de repressão
Com várias greves desde Março, convocadas pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), os trabalhadores da Ryanair têm exigido o fim dos abusos da Ryanair e que esta cumpra várias matérias previstas na lei.
Entre estas contam-se os direitos de parentalidade, a garantia de um ordenado mínimo e o fim de processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou contra quem não atinja os objectivos de venda a bordo. É ainda contestada a deterioração das condições de trabalho e os vínculos de trabalho precários, alguns com dez anos.
A Ryanair tem estado envolvida, em Portugal, numa polémica desde a primeira greve dos tripulantes de cabine de bases portuguesas, por ter recorrido a trabalhadores de outras bases para minimizar o impacto da paralisação, que durou três dias, no período da Páscoa. A empresa admitiu ter recorrido a voluntários e a tripulação estrangeira durante a greve, algo que é ilegal no nosso País.
Em Agosto, numa carta dirigida aos trabalhadores, a Ryanair tentou intimidar os tripulantes que fizeram greve a 25 e 26 de Julho, referindo que não seriam pagos vários componentes do salário, incluindo bónus de produtividade, e que a adesão à greve será «levada em conta, tal como outros factores relevantes de desempenho, em avaliações para oportunidades de promoções e de transferências».
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