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Trabalhadores do SBSI/SAMS denunciam ataques aos seus direitos

Estruturas representativas dos trabalhadores ao serviço do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas foram recebidas no Ministério do Trabalho para expor as suas preocupações quanto às suas condições laborais.

Parte do piquete de greve à porta do Hospital do SAMS, em Lisboa
Créditos / CESP

Uma delegação dos sindicatos* e da comissão de trabalhadores (CT) que representam os profissionais ao serviço do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI/UGT), entidade patronal dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS, subsistema privado de saúde), foi recebida, no passado dia 10, no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, em Lisboa, na sequência de um pedido de audiência entregue a 9 de Dezembro. 

Nesta audiência, os sindicatos reiteraram que «sempre estiveram disponíveis para negociar» os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT) vigentes, ao contrário da direcção do SBSI, que «inexplicavelmente encerrou as mesas negociais», em Outubro de 2013, e posteriormente voltou a determinar unilateralmente o encerramento de todos os processos de conciliação e de mediação, informam em nota enviada à imprensa. As estruturas sindicais denunciaram que «a direcção do SBSI viria a apresentar requerimentos de caducidade dos IRCT, numa clara tentativa de anulação dos mesmos», o que evidencia a «sua total ausência de vontade negocial».

Também a CT do SBSI/SAMS expôs as suas «preocupações» pelos progressivos encerramentos de serviços e consequente tentativa de despedimento de trabalhadores, «sem qualquer esclarecimento ou explicação fundamentada, em incumprimento da Lei», pelo que reiteraram junto do Ministério o pedido de auditoria financeira às contas do SBSI/SAMS. 

Os incumprimentos dos acordos laborais reportados nesta reunião foram o recurso abusivo à subcontratação, que actualmente representa cerca de 50% dos trabalhadores ao serviço do SBSI, bem como «o assédio moral exercido sobre os representantes dos trabalhadores e sobre outros, que legitimamente lutam pelos seus direitos».

No final da audiência, a tutela assumiu o compromisso de avaliar junto das diversas entidades estas irregularidades no sentido de fazer cumprir a Lei e os IRCT. Os sindicatos e a CT deixaram ainda o apelo para que o Ministério «não ceda à chantagem» e não permita que a caducidade seja utilizada como «arma de arremesso» para os dirigentes do SBSI/SAMS destruírem as carreiras profissionais dos trabalhadores ao seu serviço.


*Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP); Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP); Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS); Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde (STSS); Sindicato Nacional Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP); Sindicato Fisioterapeutas Portugueses (SFP).

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