Um total de 60 trabalhadores da área da restauração denunciam a falta de condições para trabalhar no Mercado de Algés, devido a questões de segurança e saúde, atribuídas à empresa concessionária, a Naipe d’Emoções.
Em nota de imprensa, o Sindicato de Hotelaria do Sul (CGTP-IN) comunica que vai promover amanhã, a partir das 17h30, uma concentração/denúncia junto ao Mercado de Algés, feita juntamente «com os trabalhadores, independentemente da diversidade e multiplicidade de balcões da restauração existentes neste espaço de restauração».
Os trabalhadores continuam a insistir na ausência de condições dignas para trabalhar, das quais destacam a inexistência de um refeitório para realizar as pausas de refeição «com dignidade e higiene», o número insuficiente de casas de banho para funcionários e a ausência de limpeza regular das mesmas e de outros espaços.
Empresa concessionária recorre a represálias
O recurso à intimidação junto dos trabalhadores é uma práctica constante da Naipe d'Emoções, afirma o Sindicato da Hotelaria do Sul, que acusa a empresa de fomentar a precariedade à força.
Em causa estão várias represálias sobre trabalhadores que denunciaram estas situações junto das entidades competentes, entre elas, a administração recusou pagar vários acertos de contas finais, que ainda não viram os seus salários pagos, dificultou a entrega de declarações para o acesso ao subsídio de desemprego e coagiu trabalhadores a assinar recibos de quitação com valores errados.
As denúncias realçam o desdenho da empresa para com a lei laboral que, afirmam trabalhadores, não cumpre as categorias profissionais, nem a progressão das carreiras, pratica salários inferiores ao estabelecido em convenção do sector, não paga o trabalho extrordinário e não respeita os horários de trabalho, com alterações constantes e sem cumprir as 10 horas de descanso obrigatório.
Governo confirma irregularidades no Mercado de Algés
A confirmação foi feita pelo Ministério do Trabalho que respondeu a uma pergunta parlamentar do PEV sobre as violações dos direitos dos trabalhadores pela Naipe d'Emoções.
Nessa resposta, afirma-se que a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) realizou recentemente uma acção inspectiva ao Mercado de Algés, tendo confirmado várias irregularidades em máteria de segurança e saúde no trabalho e de organização dos horários de trabalho.
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