Passes gratuitos, mas STCP gasta quase 2 milhões para fiscalizar passageiros

A  STCP prepara-se para contratar, por dois anos, um serviço «que prevê a fiscalização de 2% dos títulos de transporte e de 4% das viagens». Isto apesar de, segundo dados divulgados pela sociedade, em 2025 terem sido fiscalizados cerca de 1,5 milhões de passageiros e levantados aproximadamente oito mil autos, correspondendo a uma taxa de infrações de apenas 0,5%. 

A denúncia foi tornada pública pela CDU, que diz ser «incompreensível» que, «poucos meses depois da entrada em vigor da gratuitidade dos passes para os residentes no Porto, a STCP tenha lançado um concurso público de 1,75 milhões de euros para serviços de fiscalização e vigilância nos transportes públicos».

A coligação PCP-PEV (CDU) critica a «contradição evidente» e informa que vai questionar a Câmara Municipal do Porto, enquanto accionista maioritária da empresa, através dos seus eleitos na Assembleia Municipal, exigindo a fundamentação do concurso, a identificação dos custos efectivos da fiscalização, das receitas obtidas, das alternativas consideradas e dos motivos que levaram à abertura de um novo procedimento concursal. Recorde-se a este respeito que em Junho, um mês antes da entrada em vigor da gratuitidade, foi lançado um concurso com um preço base de 1,85 milhões de euros. Em Outubro passado, e já com a nova política tarifária em funcionamento, a STCP voltou a lançar um concurso para os mesmos serviços. 

Quer se trate de uma «desatenção» de 1,75 milhões de euros por parte da STCP, ou de uma decisão consciente, a CDU quer saber como é que o Executivo justifica esta despesa, uma vez que acabou de tornar gratuitos os passes para os residentes no Porto e quando «a esmagadora maioria dos passageiros fiscalizados já cumpria as regras».

«Qual é, afinal, o objectivo desta operação? Fiscalizar quem tem direito a viajar gratuitamente mas não validou o seu passe? Intensificar o controlo sobre os utentes dos concelhos vizinhos, muitos dos quais se deslocam diariamente ao Porto para trabalhar? Ou simplesmente manter, por inércia, um modelo de fiscalização desajustado da realidade?», questiona. 

Para a CDU, não está em causa a necessidade de assegurar o cumprimento das regras de utilização dos transportes públicos, mas antes «a proporcionalidade desta despesa, a sua utilidade e os critérios que a fundamentam». Simultaneamente, e «perante uma taxa de infracções tão reduzida», admite ser legítimo questionar «que receitas efectivas resultam da fiscalização e que retorno tem um encargo de 1,75 milhões de euros». 

Defende, por outro lado, que num contexto em que «persistem problemas de frequência, lotação, cumprimento de horários e condições de espera», estes recursos seriam «mais úteis se aplicados na melhoria do serviço, na requalificação das paragens, no reforço da oferta e na valorização das condições de trabalho dos trabalhadores da STCP».