Trabalhadores da Prestibel persistem na luta

Os trabalhadores da Prestibel realizaram mais duas concentrações em protesto contra a acção desta empresa de vigilância privada: lutam contra o assédio moral, pela liberdade sindical, pelos direitos laborais e contra a transferência ilegal de seis trabalhadores.

Trabalhadores da Prestibel transferidos da Biblioteca da Câmara Municipal da Amadora continuam em luta pelo seu posto de trabalho
CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD), as concentrações ocorridas ontem na Câmara Municipal da Amadora e na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, dois clientes da Prestibel, tiveram como objectivo «denunciar as más práticas laborais» desta empresa.

O comunicado do sindicato denuncia que esta empresa de vigilância privada faz alterações constantes e unilaterais de horários de trabalho, elabora escalas mensais em vez de anuais, como estipula o Código de Trabalho, e tem uma média de trabalho superior às 173,33 horas mensais, como é definido no contrato colectivo de trabalho (CCT). Queixa-se ainda do não pagamento do trabalho extraordinário, das transferências abusivas de locais de trabalho, do não pagamento legal da média do trabalho nocturno nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, e do não pagamento aos sindicalizados mais recentes deste sindicato do trabalho realizado em dias de feriado, como estipula o CCT.

Entre as razões para estes protestos, destaca-se também «a transferência abusiva» de seis trabalhadores que laboravam na Biblioteca da Câmara Municipal da Amadora, que ocorreu no mês de Novembro. De acordo com a estrutura sindical, a Prestibel não fundamenta esta ordem, mas a razão prende-se com o facto de os trabalhadores serem sindicalizados e terem aderido à greve nacional do sector a 27 de Outubro do ano passado. Desde essa greve que os trabalhadores têm estado em luta a exigir o seu posto de trabalho. O sindicato considera que se trata de uma prática de assédio moral e afirma lutar pela liberdade sindical.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que participou no protesto, em declarações à agência Lusa defendeu que a multinacional não pode sobrepor-se à lei nem à Constituição: «Não há nenhuma empresa que possa dispensar os trabalhadores sem um processo disciplinar.»

Os trabalhadores e o sindicato têm dinamizado um conjunto de acções de protesto a denunciar esta situação, tendo a última ocorrido no dia 29 de Março.

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