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|abuso patronal

Trabalhadores da Patinter denunciam violação de direitos

A Patinter, uma das principais empresas nacionais do sector dos transportes, é acusada de incumprir as normas estabelecidas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) e violar os direitos dos trabalhadores.

Créditos / Transportes & Negócios

As denúncias dos trabalhadores da empresa sediada em Mangualde, no distrito de Viseu, já levaram o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN) a exigir a intervenção urgente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A Patinter é uma das principais empresas a operar no sector de transportes nacional e internacional, contando com várias centenas de trabalhadores, muitos com categoria profissional de motorista, que, por desempenharem actividades essenciais à economia, mantêm a sua actividade e o contacto diário com vários interlocutores.

No entanto, os trabalhadores da Patinter dão conta de incumprimentos vários que, dizem, colocam em causa a sua saúde e a das pessoas com quem contactam. Até à data da denúncia (15 de Abril), alertavam para o facto de a entidade patronal não lhes haver fornecido material de protecção individual, nem efectuar uma limpeza regular das instalações e dos veículos.

Por outro lado, reivindicavam a aplicação de um plano de contingência de modo a permitir que o maior número de trabalhadores fique em casa de quarentena preventiva, sem perda de direitos, e acusavam a imposição de gozo de férias, violando o Código do Trabalho e os Instrumentos de Regulação Colectiva de Trabalho (IRCT).

Os trabalhadores reclamam ainda da imposição de licença sem vencimento através da utilização de uma declaração cujo articulado pode levar ao despedimento com justa causa.

As críticas já motivaram também várias perguntas do grupo parlamentar do PCP à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, solicitando que intervenha para repor a legalidade e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

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