STAL lançou campanha pela revogação do Siadap e Governo admite revisão

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN) regista a «coincidência» entre o início da campanha nacional «Avaliar sim, Siadap não», que lançou na passada terça-feira, e o reconhecimento, por parte do Governo, da necessidade de rever o actual sistema de avaliação da Administração Pública.

Numa nota ontem publicada, o sindicato destaca que tal «posição só reforça a pertinência» da sua iniciativa, que, em apenas três dias, já reuniu mais de mil assinaturas e que continuará a mobilizar os trabalhadores em todas as regiões do País pela revogação de um sistema de avaliação que «condena os trabalhadores à estagnação nas carreiras e ao congelamento salarial».

O Siadap – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública – foi criado em 2004 e aplicado à Administração Local a partir de 2006, e mereceu desde o início a contestação dos sindicatos do sector, na medida em que, denuncia o STAL, foi «concebido para dificultar, e em muito casos impedir, a progressão dos trabalhadores».

No dia 2, quando o STAL apresentou a campanha de recolha de assinaturas pela revogação do Siadap, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu na AR a necessidade de rever o sistema e disponibilizou-se para iniciar, em breve, negociações nesse sentido, revela o texto.

No entanto, mesmo desconhecendo o teor da proposta do Governo, a estrutura sindical adverte para a possibilidade de haver «gato escondido com rabo de fora» e afirma: «Basta atender ao que a ministra Alexandra Leitão afirmou na audição parlamentar desta terça-feira, em resposta à deputada Diana Ferreira, do PCP: "Se aceleramos a progressão, não podemos manter os mesmos saltos salariais, sob pena de isso ser incomportável do ponto de vista orçamental."» E acrescenta: «É caso para dizer-se "que tudo muda, para que tudo fique igual"».

Neste sentido, o STAL reafirma a sua «disposição de lutar pela criação de um sistema de carreiras que respeite o direito à promoção e à progressão», algo que, em seu entender, se afigura como «urgente e indispensável» à dignificação e valorização dos trabalhadores da Administração Pública, em particular da Administração Local, e à prestação de um serviço público com qualidade.

Trabalhadores mobilizados

A organização sindical dá ainda conta da grande mobilização dos trabalhadores em torno desta «luta justa», sendo que, desde terça-feira, a iniciativa por si lançada já superou a fasquia das mil assinaturas subscritas online, às quais se juntam as recolhidas nos locais de trabalho em formato de papel.

Além do abaixo-assinado online, disponível na página da Internet do STAL e noutros sítios, a campanha nacional «Avaliar sim, Siadap não» incluirá ao longo dos próximos meses acções de sensibilização e de luta, nomeadamente, com a recolha de assinaturas em todas as autarquias do País, lê-se na nota.