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Ryanair obrigada a pagar subsídios a trabalhador despedido sem justa causa

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a companhia aérea irlandesa a pagar os subsídios de Natal e de férias, desde o início do contrato, a um antigo funcionário. 

CréditosAurelijus Valeiša / CC BY 2.0

Segundo informação avançada num comunicado pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo de Aviação Civil (SNPVAC), «após uma série de violações em matérias parentais, a companhia aérea foi finalmente obrigada a respeitar o regime de parentalidade em vigor em Portugal». O sindicato informa que obteve pareceres favoráveis da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nestas matérias e acusa a Ryanair de continuar a desrespeitar a lei do nosso país.

Revela, no entanto, que a «principal vitória alcançada» recai sobre a decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que condenou a Ryanair a pagar os subsídios de férias e de Natal a um antigo trabalhador, despedido sem justa causa, desde o início do contrato, confirmando a sentença proferida em primeira instância. Subsídios que, critica o SNPVAC, «até então nunca foram pagos pela companhia irlandesa aos seus trabalhadores».

«Após vários anos de avanços e recuos, os tripulantes de cabine da companhia Ryanair/Crewlink a operar em Portugal começam finalmente a ver os seus direitos reconhecidos, ainda que apenas após recurso a tribunais, para que estes sejam respeitados pela empresa irlandesa», elucida.  

O SNPVAC denuncia ainda que a Ryanair «optou por uma política de opressão» junto dos trabalhadores, destacando a «série de despedimentos sem justa causa» e «uma política de medo e de verdadeiro assédio dentro da empresa».

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