O sócio-gerente da sociedade Varandas Nómadas Ld.ª, Mário Filipe Pinheiro Torres Vieira Gregório, responsável pela exploração do restaurante Miradouro Ignez, na cidade do Porto, recusou este sábado, «na presença de dirigentes sindicais», a reintegração de três trabalhadores imigrantes despedidos ilegalmente, alegando ter recebido «instruções da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)», segundo comunicado emitido hoje pelo Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN).
Os trabalhadores apresentaram-se ao trabalho este sábado, acompanhados por dirigentes sindicais do SHN, os quais propuseram ao gerente Mário Gregório «a reintegração dos trabalhadores no seu posto e local de trabalho sem quaisquer condições», que aquele recusou.
Face à situação, a direcção do sindicato vai pedir, na próxima segunda-feira, dia 8 de Abril, uma reunião urgente à ACT e promoverá uma vigília de solidariedade à porta do restaurante Miradouro Ignez, na Rua da Restauração n.º 252.
Represália e discriminação precede despedimento
Anteriormente o referido sócio-gerente entregara em mão, a cada um dos trabalhadores imigrantes, uma carta de despedimento, alegando a sua situação ilegal no país.
Os trabalhadores rejeitaram o despedimento por a sua situação se encontrar em regularização junto das entidades competentes, com o SHN a assinalar, em comunicado recente, que o processo não se encontrava concluído devido ao atraso da empresa na elaboração do contrato de trabalho escrito, tendo este apenas sido elaborado depois de «queixas apresentadas na ACT e na Segurança Social e de reuniões realizadas no Ministério do Trabalho», a pedido do sindicato.
Recorde-se, como faz notar o comunicado do SHN, que os trabalhadores daquele restaurante portuense estiveram em greve, nos dias 1 e 2 de Abril, «pelo pagamento pontual dos salários e e na defesa de outros direitos, e que todo este processo é de retaliação à greve».
A empresa pagou as remunerações aos restantes trabalhadores mas discriminou os trabalhadores agora despedidos, exigindo que estes «lhe passarem recibos verdes de todo o ano 2018 e 2019 no valor aproximadamente de 9 mil euros, sabendo, como sabe, que os trabalhadores não têm de passar qualquer recibo verde pois são trabalhadores por conta de outrem» que a empresa «reconheceu perante a Segurança Social, ACT e Ministério do Trabalho», lê-se no comunicado do SHN.
Um patrão acima da lei?
Segundo o comunicado do sindicato, «o patrão continua a intimidar os trabalhadores, alega que é de uma família importante do Porto, que tem 400 primos e muito tios, que conhece muita gente nas autoridades, que o processo não vai dar em nada».
No passado dia 5 de Abril fizemos eco de um outro comportamento intimidatório por parte daquela entidade patronal, com o qual a PSP estranhamente transigiu (ver caixa).
O advogado Mário Pinheiro Torres é sócio-gerente das empresas Varandas Nómadas (desde 2016) e Famous&Special (desde 2018), ambas com CAE ligado à restauração.
O nome Pinheiro Torres designa, realmente, uma tradicional e influente família da cidade do Porto, que conta com proeminentes juristas entre os seus membros – nenhum dos quais, que conste, acima da lei.
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