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Reposição do pagamento do trabalho nocturno nas Minas da Panasqueira

A administração da Sojitz Beralt Tin and Wolfram foi condenada à reposição do pagamento do trabalho nocturno nas Minas da Panasqueira, de acordo com o contrato colectivo do sector mineiro, decisão tomada pela ACT e reiterada pelo Tribunal de Trabalho da Covilhã.

 

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Instalações das Minas da Panasqueira na Barroca Grande
Instalações das Minas da Panasqueira na Barroca GrandeCréditosAntónio José / Agência LUSA

 No seguimento da intervenção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM/CGTP-IN), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da Covilhã condenou a administração a repor aos trabalhadores das Minas da Panasqueira um acréscimo de 25% ao salário, no trabalho entre as 20h e as 24h, e de 50%, entre as 0h e as 7h.

A empresa do grupo canadiano Almonty também foi condenada «a repor os valores correspondentes à Segurança Social e a uma coima superior a 16 mil euros», informa um comunicado do STIM.

Perante a decisão da ACT, a administração recorreu para o Tribunal de Trabalho da Covilhã, que acabou por confirmar que «o trabalho nocturno deve ser remunerado nos termos do contrato colectivo, sendo considerado como parte integrante da retribuição dos trabalhadores e, como tal, não podendo em nenhum caso ser reduzida».

O Tribunal considerou ainda a coima aplicada «adequada e proporcional à gravidade dos factos e à culpa da administração da empresa», e «sentenciou a empresa ao pagamento de todos os valores em dívida aos trabalhadores e à Segurança Social», informou a STIM.

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