Preocupações com o futuro da Agência Lusa

Os trabalhadores da Agência Lusa alertam o Governo para dois problemas: o facto de não ter sido assinado ainda o Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público com o Estado; e o corte previsto no OE2017 no valor da indemnização compensatória.

Os trabalhadores recordam que a proposta de redução da indemnização compensatória prevista no OE 2017, recoloca-a no nível em que o Governo do PSD e CDS-PP a pôs
Os trabalhadores recordam que a proposta de redução da indemnização compensatória prevista no OE 2017, recoloca-a no nível em que o Governo do PSD e CDS-PP a pôsCréditos / Agência LUSA

Trabalhadores da Lusa têm demonstrado preocupações quanto ao futuro desta agência noticiosa, detida em 50,14% pelo Estado português. Preocupações tendo em conta o «adiamento constante e injustificado» da assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público entre o Estado e a Agência Lusa, e no que diz respeito ao valor da indemnização compensatória inscrita na proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017), que prevê um corte no seu valor. Depois de várias interpelações, o ministro da Cultura afirmou hoje, no Parlamento, que o Governo está disponível para repensar e aumentar a indemnização compensatória.

Depois de enviada uma carta ao ministro da Cultura e ao ministro das Finanças, é enviada nova carta ao primeiro-ministro, António Costa, assinada pela Comissão de Trabalhadores, delegados sindicais do Sindicato dos Jornalistas, delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços (Sitese), delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e pelo Conselho de Redacção.

O problema do contrato com o Estado

É exposto na carta que os trabalhadores «não compreendem que a Lusa esteja sem contrato desde 1 de Janeiro de 2016 , uma vez que o anterior (2013-2015), terminou em 31 de Dezembro, sem ter sido prorrogado ou sucedido por outro – algo inédito na vida da empresa». Este é o contrato que deveria vigorar para o triénio 2016-2018. Os trabalhadores lembram ao primeiro-ministro que as referências à necessidade de definir e assinar o documento vêm desde o tempo de João Soares à frente do Ministério da Cultura, que na altura reiterou o objectivo de ter o contrato programa da agência de notícias concluído até final do primeiro semestre.

Posteriormente, o actual ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, afirmou a 17 de Maio, na Assembleia da República, que o contrato já estava feito. Como noticiou a própria Lusa, a 20 de Junho, o ministro afirmou, numa visita feita à agência, em Lisboa, que «[o] contrato já esta[va] acordado entre o Estado e a Lusa, neste momento [era] apenas uma questão burocrática de tramitação das Finanças». Os trabalhadores não percebem o que tem impedido a assinatura do contrato. Lembram que o que está sobretudo em causa é a definição da estratégia para a agência.

O corte na indemnização compensatória

O valor da indemnização compensatória inscrita no Orçamento de Estado de 2016 representou um aumento para 15,838 milhões de euros, face a 2015. Os trabalhadores da Lusa mostram-se «perplexos» com a redução da verba inscrita na proposta do OE2017, «que anula o aumento de 2016», e com a argumentação do ministro da Cultura que estaria a «reequacionar» os termos do contrato.

Os trabalhadores recordam que a proposta de redução da indemnização compensatória prevista para 2017, de 15,838 milhões de euros para 13,240, recoloca-a no nível em que o governo do PSD e do CDS-PP a pôs, após ter sido cortada em mais de 30% no triénio 2013-1015, face ao contrato de 2010-2012. Deste corte, os trabalhadores apontam várias consequências: a saída de 10% do efectivo da empresa, a redução da produção informativa e noticiosa, a contracção da presença da Lusa em Portugal e no estrangeiro, a degradação de vários vínculos laborais e um funcionamento em sobrecarga da estrutura que restou, com alguns trabalhadores a fazerem mais de 12 horas consecutivas. Lembram que na altura o PS criticou estes cortes. Avisam também das consequências que pode ter esta perspectiva para os salários dos trabalhadores.

Os trabalhadores consideram essencial a definição de uma estratégia para a Lusa concretizar o cumprimento do serviço público que lhe cabe, razão e justificação da reivindicação do seu financiamento.

Ouvido hoje numa audição na Assembleia da República, e depois da interpelação de vários partidos, o ministro da Cultura manifestou «a disponibilidade do Governo para acolher uma iniciativa do Parlamento no sentido de que este esforço da Lusa prossiga sustentadamente».