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|CGTP-IN

«Pacto» avançado pelo patronato agrava condições de trabalho

A mentira de um hipotético aumento salarial de 20% serve para dar cobertura à redução de contribuições para a Segurança Social e pôr o IRS a substituir o patronato no aumento do salário, denuncia a CGTP.

A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, intervém durante o comício no âmbito das comemorações do Dia do Trabalhador, na Alameda, Lisboa, a 1 de Maio de 2023
CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

A Intersindical alerta para algumas das medidas avançadas pelo grande patronato e que, entre outros aspectos, «têm como denominador comum escamotear uma política fiscal que penaliza os rendimentos de quem trabalha», deixando intocáveis os rendimentos de capital.

Num comunicado enviado às redacções, a central sindical reforça a necessidade de um aumento geral e significativo dos salários porque «o salário é insuficiente todos os meses», denunciando que a criação de um 15.º mês, para além de estar «dependente da bondade de cada patrão», ainda estaria livre de quaisquer impostos e contribuições para a Segurança Social. 

Também sujeito a «descontos» para o patronato seria o hipotético aumento de 14,75% nos salários, que na prática, e segundo a proposta apresentada, se traduziria para os trabalhadores em apenas 4,75%, «com os restantes 10% a financiar a destruição do sistema solidário da Segurança Social».

A CGTP-IN realça que o «pacto» é uma tentativa de encobrir o facto de os grandes grupos económicos continuarem a acumular «lucros colossais», procurando fazer crer «que o dinheiro que falta aos trabalhadores, está no Estado».

Assim, os 20% que fizeram manchetes são, segundo a Inter, uma «mentira» que «serve essencialmente para dar cobertura a uma real redução de contribuições para a Segurança Social e para pôr o IRS a substituir o patrão no necessário aumento do salário.

Na nota da central sindical ao documento do patronato é feita ainda a denúncia do conjunto de medidas fiscais presentes, com «mais benefícios fiscais e apoios para as empresas que, como a realidade demonstra, são absorvidos pelos grandes grupos económicos».

A Intersindical lembra ainda que, «nos primeiros seis meses deste ano, um reduzido número de grandes empresas (20 grandes grupos económicos) teve mais de 25 milhões de euros de lucros líquidos por dia (o equivalente a 159€ de aumento dos salários em 12 meses para os 4,7 milhões de assalariados no nosso país)». 

Partindo da reivindicação de um aumento de 15% com um mínimo de 150 euros para todos trabalhadores «como elemento central para a elevação das condições de trabalho e de vida e para o desenvolvimento do país», a central sindical refere que o Governo tem de optar entre os grandes grupos económicos e os 4,7 milhões de trabalhadores, «sendo certo que o patronato e as suas organizações representativas apostam em manobras de diversão e cínicas preocupações com os trabalhadores, para ampliar as desigualdades e os lucros».

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