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Orçamento não responde aos trabalhadores da Administração Local

Insistindo nas reivindições de aumentos salariais e regulamentação do suplemento de risco, o STAL promove uma marcha nacional na próxima sexta-feira, em Lisboa.

Para manifestar o seu descontentamento face à proposta de Orçamento do Estado (OE), o STAL manifesta-se na próxima sexta-feira, 23, em Lisboa. A marcha nacional terá início pelas 10h30, na Rua Braamcamp, com destino à Assembleia da República.

Os trabalhadores pretendem, com esta acção, reafirmar a exigência de aumentos salariais, com um mínimo de 90 euros para todos, a regulamentação do suplemento de insalubridade penosidade e risco, a reformulação da tabela remuneratória única e a garantia do pagamento das indemnizações por acidentes de trabalho.

«Lamentavelmente, na sua proposta de OE, o Governo não dá resposta a nenhuma destas reivindicações», defende o STAL. Para além de ser «omisso» quanto à actualização salarial, o sindicato critica a manutenção de uma tabela remuneratória «obsoleta e ilegal», que continua a prever valores inferiores ao salário mínimo nacional e não respeita a proporcionalidade entre os diversos níveis remuneratórios.

Quanto ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco, a proposta de OE determina a sua regulamentação e atribuição para o primeiro semestre de 2021, mas prevê a negociação das condições de atribuição e restringe à partida o universo dos trabalhadores potencialmente beneficiários.

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