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Nem todos os bolseiros terão acesso ao apoio extraordinário de 125 euros

Arbitrariamente, o Governo definiu critérios que limitam o acesso ao apoio extraordinário de 125 euros a alguns bolseiros de investigação, critérios esses que não exige noutros programas de apoio.

CréditosInácio Rosa / Agência Lusa

A resposta demorou mais de um mês a chegar, mas o esclarecimentou do Governo não deixou margem para dúvidas: o apoio extraordinário de 125 euros será pago aos investigadores inscritos como bolseiros de investigação no Seguro Social Voluntário (SSV), em Setembro de 2022, assim como aos inscritos como desempregados no IEFP até dia 1 de Setembro de 2022, inclusive.

Os critérios definidos pelo Governo (que acaba de apresentar o segundo orçamento mais à esquerda de sempre) excluem propositadamente alguns bolseiros de investigação, já que «não é [para muitos bolseiros] legalmente possível» inscreverem-se no SSV caso os seus contratos tenham uma duração inferior a 6 meses. «Existe, à partida, um conjunto de investigadores imediata e sumariamente excluídos deste apoio», afirma, em comunicado, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

«A aparente obrigatoriedade dos investigadores com bolsa necessitarem de estar inscritos no SSV em Setembro de 2022 implica [ainda] que o apoio extraordinário não será atribuído aos investigadores cujo contrato cessou até Agosto de 2022».

A decisão do Governo causou surpresa entre os investigadores, já que a bolsa constitui, por si só, «um vínculo considerado válido como declaração de rendimentos noutros programas do Estado e municipais». Como é que o Governo «pode justificar a decisão de excluir aqueles bolseiros que não estão inscritos no SSV»?

O Governo exclui, desta forma, aqueles que de acordo com o seu próprio Decreto-Lei seriam elegíveis: «todos os residentes em território nacional com rendimentos auferidos nos anos de 2021 e/ou de 2022».

Há uma solução simples para o problema: substituir as bolsas por contratos de trabalho

«É urgente a actualização dos valores das bolsas de investigação e dos salários, tendo em consideração o poder de compra perdido nas últimas décadas, única resposta capaz de fazer frente à inflação galopante que todos tem afectado, em especial aqueles que se encontram em situação de precariedade», defende a ABIC.

Se as bolsas fossem substituídas por contratos de trabalho, e os investigadores com bolsa fossem efectivamente abrangidos pelos mesmos direitos que todos os restantes trabalhadores, como era de elementar justiça, este problema não se colocaria, e os bolseiros não estariam à mercê da precariedade que lhes é imposta.

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