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Governo mantém discriminação entre enfermeiros

O alerta é do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), uma vez que os trabalhadores dos hospitais em parceria público-privado não são abrangidos pelo direito aos dias de tolerância decretados.

A admissão dos enfermeiros necessários é uma das reivindicações do protesto
A admissão dos enfermeiros necessários é uma das reivindicações do protestoCréditosJOSÉ COELHO / LUSA

Após decidir a atribuição de tolerância de ponto para os funcionários públicos nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro, a norma governamental excluiu os trabalhadores dos hospitais em regime de parceria público-privado (PPP), denuncia o sindicato em nota enviada à imprensa.

Esta dualidade implica desigualdades entre enfermeiros que desempenham funções no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que têm tolerância naqueles dias os trabalhadores dos hospitais em regime de entidade pública empresarial (EPE) e aqueles que estão sob contrato de trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho, mas ficam de fora os que trabalham em PPP.

Para o SEP, seria justo aplicar a medida «a todas as unidades que pertencem ao SNS (as PPP fazem parte da rede pública de hospitais)». O sindicato entende que «é inadmissível que o Governo continue a discriminar enfermeiros e a promover a desigualdade ao não enquadrar as PPP no âmbito da aplicação das referidas tolerâncias».

Este episódio soma-se a outros que, segundo o SEP, promovem a discriminação entre os profissionais, como seja o facto de o Governo não contabilizar pontos para efeitos de progressão, nem consagrar os mesmos dias de férias aos enfermeiros em contrato individual de trabalho face àqueles que estão em contrato de trabalho em funções públicas. Ou ainda, a recente «decisão de atribuir "prémios Covid-19" apenas a uma ínfima parte dos enfermeiros, quando a sua maioria esteve/está envolvida» na prestação de «cuidados directos aos doentes».

Os enfermeiros exigem assim o fim das «discriminações e desigualdades que decorrem, na sua essência, das opções governativas por modelos de gestão diferentes [PPP] e que estão longe de mostrar melhor eficácia».

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