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Governo e Câmara de Cascais «em silêncio» sobre despedimento de 177 pessoas

As portas do Hotel Cascais Miragem encerraram no dia 1 de Novembro, depois de um investimento de centenas de milhões de euros. SHS/CGTP-IN está sozinho na defesa dos 177 trabalhadores despedidos para que o hotel vá para obras.

Na iminência do despedimento colectivo «injusto, desnecessário e ilegal» de 177 trabalhadores (142 efectivos e 35 temporários) no Hotel Cascais Miragem Health & SPA (do grupo português GJC Hotels) por 125 milhões de euros (com financiamento do Novo Banco), e que será agora alvo de um investimento de 80 milhões na reabilitação de toda a unidade hoteleira, o Sindicato de Hotelaria do Sul (SHS/CGTP-IN) solicitou reuniões urgentes com o Secretário de Estado do Trabalho e a Câmara Municipal de Cascais (CMC).

A autarquia, de maioria PSD/Chega (o PS abdicou dos seus pelouros depois da entrada do vereadores da extrema-direita no executivo) recebeu o sindicato e comprometeu-se a «desenvolver diligências» para salvaguardar o trabalho e a vida destes profissionais. O SHS lamenta, no entanto, que a CMC tenha deixado de responder logo de seguida ao sindicato, nunca concretizando que diligências fez e quais os eventuais resultados desses esforços.

No que toca ao Governo PSD/CDS-PP, e muito «apesar da gravidade da situação, oportunamente denunciada», o SHS apenas recebeu «silêncio», nunca tendo respondido «aos sucessivos pedidos de intervenção». Tanto a autarquia como o Governo «abandonam os trabalhadores à sua sorte», acusa o sindicato. O SHS acusa ainda a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de não ter respondido aos pedidos de acção inspectiva solicitados.

O sindicato considera «inaceitável que os trabalhadores sejam abandonados pelas entidades públicas com responsabilidades na defesa da legalidade» e dos direitos consagrados na constituição da república. «O silêncio do Governo, a ausência de respostas da Câmara Municipal de Cascais e a falta de esclarecimentos da ACT deixam quase duas centenas de trabalhadores e respectivas famílias entregues à sua sorte».

Sem o apoio das instituições, o SHS está a preparar, sozinho, todas as diligências necessárias para apoiar a «impugnação judicial do despedimento colectivo», em defesa dos postos de trabalho destes 177 trabalhadores. O sindicato argumenta que o despedimento colectivo «não tem fundamento legal, por não estarem reunidos os pressupostos exigidos para o recurso a este mecanismo».

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