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|Governo PSD/CDS-PP

Primeiro-ministro fez conferência de imprensa para anunciar que nada mudará

Com pompa e circunstância, o primeiro-ministro convocou a imprensa e dirigiu-se ao país. A expectativa era grande, mas Luís Montenegro aproveitou o momento para tempo de antena, nada anunciar respostas para a habitação.

Créditos Manuel de Almeida / Agência Lusa

Um país cada vez mais descontente, um clima de insatisfação que se intensifica, repressão policial todas as semanas e uma crise social que se agrava. Foi neste contexto que, após diversas críticas pelo silêncio, Luís Montenegro dirigiu-se ao país, numa acção que gerou expectativa já que acontecia após o Conselho de Estado.

Se de Luís Montenegro se esperava um recuo nas suas intenções relativamente à reforma da habitação viabilizada pelo Chega, o primeiro-ministro garantiu que tal não iria acontecer. Com este elemento presente, a conclusão é que a conferência de imprensa foi um exercício de promoção governamental.

O único anúncio feito foi um compromisso de diálogo com o Chega e o PS sobre medidas da habitação e, assim, Luís Montenegro deixa claro que o partido de extrema-direita é encarada como parceira de governação e o partido de José Luís Carneiro um cúmplice do Governo PSD/CDS-PP.

A par desta questão, Luís Montenegro aproveitou o momento para acicatar ainda mais os ânimos e reiterar o caminho de repressão policial que o seu Executivo tem levado a cabo. Não respondendo directamente às questões relativas à violência das cargas policiais em manifestações pacíficas, o chefe do Executivo voltou com a tese de que «não há razão em Portugal para se importarem modelos protestos violentos e tudo deve ser feito para evitar qualquer confronto indesejado».

Sobre medidas, Luís Montenegro optou por não alterar nada e defendeu que os «impulsos têm de continuar» com a nova lei do arrendamento, que ainda não foi aprovada. «Os preços são hoje elevados por causa da lei que está em vigor, não por causa da lei que ainda está em discussão e que ainda não foi aprovada», argumentou omitindo que o novo pacote legislativo é um impulso brutal à intensificação da especulação imobiliária, servindo senhorios e desprotegendo inquilinos.

Mais uma vez, demonstrando estar irredutível na sua visão neoliberal, o primeiro-ministro insistiu na tese de colocar mais casas no mercado e que, somente assim, é possível «moderar os preços».

Para terminar, em formato de tempo de antena, ignorando os problemas profundos na vida do povo e dos trabalhadores, após elencar um conjunto de medidas que supostamente comprovam o sucesso governativo, Luís Montenegro pediu tempo. «Temos de ter a coragem de dizer aos portugueses que precisamos de tempo para que as políticas produzam os resultados pretendidos. E temos a boa notícia de que as políticas estão a ser executadas, as decisões estão mesmo a ser tomadas e este diálogo político que abrimos agora com os partidos com maior representação parlamentar é também o caminho para termos novas soluções», disse.

Porta a Porta acusa o Governo de «desprezo pelo povo português»

O movimento Porta a Porta não tardou em reagir às declarações do primeiro-ministro e, ainda na noite de ontem, emitiu um duro comunicado no qual acusa Luís Montenegro de fazer «um exercício pífio da mais barata propaganda» e de revelar «desprezo pelo povo português».

Na mesma nota, o movimento considera que as declarações do primeiro-ministro «são o claro reflexo do desprezo que tem pelo povo português e a escolha clara em continuar com políticas de habitação obviamente erradas», com destaque para a revisão do regime de arrendamento urbano.

Além da caracterização, o Porta Porta dissecou ainda as medidas elencadas pelo primeiro-ministro. Sobre a isenção do IMT, o movimento tem a leitura que é uma medida que retira fundos aos Estado que são canalizados para as margens especulativas dos fundos imobiliários; sobre o alegado investimento em habitação pública, afirma que o peso deste no OE representa apenas 0,3% do PIB; e sobre o apoio às rendas, desmascara a medida, considerando que serve para financiar rendas especulativas.

A nota considera «uma redundância» anúncio de reuniões com «os partidos com maior representação parlamentar», afirmando que PSD, CDS, Chega, IL e PS «não apresentarão políticas nem propostas dissonantes daquilo que está em cima da mesa».

Perante este cenário, a nota apela à saída à rua em todo o país a 14 de Novembro, descrevendo-a como «um imperativo imediato e agora ainda mais intenso e necessário», e manifesta «toda a solidariedade com todas as movimentações em torno da defesa do direito à habitação e que estão a ser brutalmente reprimidas pelas forças policiais».
 

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