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|Açores

Governo da República não responde à «urgência» dos aumentos salariais

A direcção do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, nos Açores, faz a análise da situação político-sindical, com duras críticas aos governos Regional e da República.

Créditos / Notícias ao Minuto

Ao longo de três dias, a comissão executiva da direcção regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN) debruçou-se sobre temas como o aumento dos salários, a valorização das carreiras e a defesa dos serviços públicos.

Numa conferência de imprensa após a reunião realizada na Horta (Faial), esta quarta-feira, a estrutura sindical denunciou que o recente anúncio de um «suposto aumento salarial», tendo por base o aumento do salário mínimo nacional, deixará de fora centenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública e é um «sinal inequívoco da falta de vontade para alterar as políticas que continuam a transferir milhares de milhões de euros para o sector financeiro», mas também para as parcerias público-privado (PPP). 

Neste sentido, admite que, «em vez de valorizar» os trabalhadores e os serviços públicos, o Governo da República «opta por não responder» à urgência dos aumentos salariais para todos e à valorização das carreiras.

Acrescenta, no entanto, que será iniciada, por proposta da Frente Comum, uma negociação com o Executivo de António Costa sobre o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública) no decorrer do primeiro trimestre deste ano. Ficando por agendar, sublinha, questões como a da valorização das carreiras e a correção da tabela remuneratória única, respeitando-se a antiguidade e a experiência acumulada de cada trabalhador. 

Estado assistencialista não é o caminho

No plano regional, o STFPSSRA critica o «enfraquecimento» que o Governo liderado por José Manuel Bolieiro «está a provocar aos trabalhadores da Administração Pública e aos serviços que prestam à população». Um caminho que, não sendo «inevitável», se insere na estratégia de obtenção de um Estado assistencialista e esvaziado de funções, defende.

O sindicato frisa que esta não é a política que os trabalhadores reclamam, e que o cenário provocado pelo novo coronavírus confirma a centralidade dos serviços públicos na resposta às necessidades das populações, apesar do «crónico desinvestimento nas funções sociais do Estado». 

Entre outras propostas avançadas, nomeadamente ao nível da educação e das instituições de solidariedade social, o STFPSSRA exige um levantamento urgente das carências de recursos humanos apresentadas por cada Unidade de Saúde de Ilha e hospitais, que seja garantido a todos os profissionais de saúde o acesso a materiais de protecção adequados e suficientes, e a eliminação «por completo» da precariedade laboral.

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