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FNAM considera «aberrante» proposta do Ministério da Saúde

Após a realização da quinta reunião extraordinária, que marcou o fim de um período de 15 meses de negociações, a Federação Nacional dos Médicos, considerando-a infrutífera, vinca a necessidade de salvar as carreiras médicas e o SNS.

CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

Mais uma reunião, mais um impasse, mais uma continuação do braço de ferro. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) após mais uma reunião com o Ministério da Saúde, em comunicado, procurou expressar o seu «veemente descontentamento em relação à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde». 

A estrutura que representa os médicos chega mesmo a considerar a proposta como «aberrante» e «insuficiente» para preservar as carreiras médicas e o Serviço Nacional de Saúde (SNS), ressaltando assim a urgência de uma mediação independente para resolver o impasse a que se assiste.

Para os médicos a proposta do Ministério da Saúde, que já havia sido alvo de críticas anteriores, levantou ainda mais preocupações já que persistem deficiências nas tabelas salariais, a inconstitucionalidade do aumento do limite das horas extraordinárias e a vinculação do aumento salarial à economia no exercício da profissão, condicionando o acto médico a critérios economicistas. 

Para a FNAM os argumentos financeiros apresentados não passam de um mito uma vez que «o valor global de um aumento salarial justo é compensado pelo valor que se poupará nos cuidados que estão a ser enviados para o setor privado e no pagamento a prestadores de serviços». 

Um outro aspecto que a FNAM lamenta profundamente é a falta de resposta por parte do Ministério da Saúde às exigências dos médicos internos. Apesar de representarem um terço da força de trabalho do SNS, os médicos internos continuam excluídos do primeiro grau da carreira médica, o que a FNAM considera uma injustiça. Em resposta, a FNAM apresentou uma proposta visando a inclusão dos médicos internos na carreira médica.

Dado o mau encaminhamento das reuniões, a FNAM solicitou uma Audiência com o Presidente da República para expor suas preocupações, tendo já apresentado um ofício que se encontra em tramitação. Ainda neste sentido, a FNAM anunciou serão intensificadas as formas de protesto e será lançada uma campanha nacional que visa mobilizar médicos de norte a sul do país para limitarem voluntariamente as suas horas extraordinárias a um máximo de 150 por ano. 

Neste contexto, o Ministério da Saúde enfrenta um desafio significativo uma vez que os os médicos, organizados na FNAM reafirmam o seu compromisso na luta em prol das carreiras médicas e do SNS.
 

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