Passar para o conteúdo principal

|carreiras profissionais

«Falta de avaliação não pode eliminar direitos na carreira», afirma SMZS-FNAM

Um médico associado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul exerceu funções de forma continuada, mas nunca viu o seu desempenho profissional ser avaliado. O tribunal deu-lhe agora razão e ditou que a falta de avaliação não pode ditar a perda de direitos.
 

Créditos António Pedro Santos / Agência Lusa

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé reconheceu o direito de um médico associado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) à atribuição de nove pontos relativos aos anos em que não foi avaliado entre 2004 e 2012, determinando ainda a realização de avaliação por ponderação curricular para o período entre 2013 e 2017.

De acordo com a estrutura sindical, a entidade empregadora defendia que a passagem para o regime de 40 horas, em 2016, teria colocado a contagem de pontos a zero. O Tribunal rejeitou esse entendimento, confirmando que o direito aos pontos e à avaliação se mantém, independentemente dos efeitos que possam vir a ter na progressão remuneratória.

A ação foi julgada procedente, ficando a entidade demandada obrigada a atribuir os nove pontos, a realizar a avaliação de 2013 a 2017 e a suportar as custas do processo. Para o SMZS-FNAM, esta decisão reafirma um princípio fundamental: a falta de avaliação de desempenho por responsabilidade da Administração não pode traduzir-se em perda de direitos para os médicos. A intervenção do sindicato foi determinante para a justa resolução desta situação.

O reconhecimento e a correcta contabilização da avaliação de desempenho são essenciais para garantir que o percurso profissional dos médicos é devidamente considerado e que as omissões das entidades empregadoras não prejudicam a sua carreira.

 

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui