O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé reconheceu o direito de um médico associado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) à atribuição de nove pontos relativos aos anos em que não foi avaliado entre 2004 e 2012, determinando ainda a realização de avaliação por ponderação curricular para o período entre 2013 e 2017.
De acordo com a estrutura sindical, a entidade empregadora defendia que a passagem para o regime de 40 horas, em 2016, teria colocado a contagem de pontos a zero. O Tribunal rejeitou esse entendimento, confirmando que o direito aos pontos e à avaliação se mantém, independentemente dos efeitos que possam vir a ter na progressão remuneratória.
A ação foi julgada procedente, ficando a entidade demandada obrigada a atribuir os nove pontos, a realizar a avaliação de 2013 a 2017 e a suportar as custas do processo. Para o SMZS-FNAM, esta decisão reafirma um princípio fundamental: a falta de avaliação de desempenho por responsabilidade da Administração não pode traduzir-se em perda de direitos para os médicos. A intervenção do sindicato foi determinante para a justa resolução desta situação.
O reconhecimento e a correcta contabilização da avaliação de desempenho são essenciais para garantir que o percurso profissional dos médicos é devidamente considerado e que as omissões das entidades empregadoras não prejudicam a sua carreira.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui