A petição que a Fenprof lançou hoje está já a circular por todo o país. O objectivo da iniciativa da federação representativa dos docentes é combater a Portaria 24-B/2023 ( que procedeu ao aumento das pensões em 1 de janeiro de 2023 entre 3,9% e 4,8%) e a Portaria n.º 424/2023 (que dispõe que os aumentos em 2024, só se aplicam às pensões atribuídas antes de 1 de janeiro de 2023).
Isto excluí assim todos aqueles que se reformaram ou aposentaram em 2022 e 2023, respectivamente, privando-os dos aumentos necessários para enfrentar a inflação, provocando assim o empobrecimento de quem trabalhou uma vida inteira.
Ou seja, a legislação em vigor determina que as pensões só são actualizadas se, à data da produção de efeitos do aumento anual, tiverem sido iniciadas há mais de um ano. Isso resulta em perdas de poder de compra para os pensionistas, uma vez que as pensões atribuídas no ano anterior à atualização não são contempladas.
A Fenprof considera esta situação uma injustiça prolongada, afectando não apenas os pensionistas, mas também ameaçando os trabalhadores no activo. A petição insta a Assembleia da República a tomar medidas urgentes para a revisão da que lei da actualização do Indexante de Apoios Sociais e das pensões, a fim de corrigir as lacunas que perpetuam a injustiça na atualização das pensões.
Os signatários da petição argumentam que a revisão urgente da legislação é crucial para garantir a equidade e a justiça no sistema de pensões, permitindo que todos os pensionistas beneficiem de ajustes adequados às condições económicas vigentes. A Fenprof espera uma resposta positiva, destacando a importância de proteger os direitos dos trabalhadores aposentados e garantir uma abordagem mais justa e equitativa à atualização das pensões em Portugal.
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