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«Eventuais» param Porto de Setúbal em protesto

Os chamados «eventuais», trabalhadores com vínculos precários e contratos ao dia, que compõem 90% da força laboral do Porto de Setúbal, estão em protesto desde o dia 5 de Novembro.

Concentração de trabalhadores no Porto de Setúbal
Concentração de trabalhadores no Porto de SetúbalCréditos / SEAL

No Porto de Setúbal, todas as operações são asseguradas por um conjunto de trabalhadores que, apesar de desempenharem funções permanentes e essenciais, estão com vínculos precários. São cerca de 300, que correspondem a 90% da força do porto que, diariamente, assegura o seu funcionamento.

Os chamados «eventuais», alguns nesta situação há mais de 20 anos, assinam contratos ao dia, após serem chamados para trabalhar por SMS, uma situação que os desprove de direitos fundamentais como o subsídio de férias ou o uso da baixa médica.

Além disso, os trabalhadores denunciam ser alvo de perseguições e ameaças em diversos casos, como, por exemplo, recusarem ir trabalhar quando contactados, mesmo por questões de saúde, ou serem excluídos da bolsa como castigo.

O Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) convocou uma greve ao trabalho suplementar que está a ser aplicada desde o passado dia 13 de Agosto, abrangendo as empresas de estiva e de trabalho portuário dos portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal (Madeira), Ponta Delgada e Praia da Vitória (Açores).

A estrutura sindical justificou a greve com as perseguições continuadas aos seus sócios, em diversas formas de repressão e discriminação salarial, exigindo ainda que fosse revertida a denúncia do contrato colectivo e regularizados os vínculos.

Repressão sistemática nos portos portugueses

Em resposta, o SEAL afirma que 28 trabalhadores em greve foram notificados para assinarem uma carta de despedimento. Perante a ameaça, os trabalhadores com vínculos precários ameaçaram parar e as empresas recuaram nas intenções de «despedimento colectivo encapotado».

Todavia, as empresas mantiveram a pressão sobre os trabalhadores, com um processo contínuo de cartas de aliciamento, com propostas individuais, o que o SEAL considerou ser «uma tentativa de divisão dos trabalhadores». Algo que decorreu «em tempos de greve, o que é ilegal face à legislação portuguesa», acrescenta o sindicato.

«Os trabalhadores eventuais, após a comprovação de que pelo menos um trabalhador já tinha cedido e assinado um contrato individual de trabalho, decidiram parar totalmente, pelo que as operações nos terminais de contentores e Ro-Ro de Setúbal se encontram totalmente paradas desde as 13 horas da última segunda-feira, dia 5 de Novembro», lê-se.

Governo questionado sobre situação dos eventuais

Considerando a questão como «revoltante», o deputado Bruno Dias, eleito do PCP, questionou a ministra do Mar sobre a precariedade dos trabalhadores dos Portos Marítimos Nacionais, na discussão do Orçamento do Estado 2019.

«Qual é a perspectiva do Governo relativamente à estabilidade, no vínculo e no futuro dos trabalhadores dos portos portugueses?», questionou o deputado, que salientou que, «mesmo no ponto de vista da simples assistência na doença, que adoeceu ou se magoou no trabalho, não ser admitida pela Segurança Social porque o trabalhador é eventual, é algo demasiado revoltante para continuar a ser considerado como normal e para continuar por mais dez ou 15 anos».

Em Agosto, o deputado comunista Bruno Dias confrontou o Governo com a sua evidente «incapacidade de intervir na defesa dos direitos dos trabalhadores», pois o problema há muito identificado continua por resolver.

No documento, Bruno Dias questiona a ausência do Governo em fazer cumprir os direitos dos trabalhadores e o porquê deste ter decretado serviços minímos à greve ao trabalho extraordinário, com o pretexto de «necessidades socais impreteríveis», sendo este, por definição legal, apenas um recuso único para situações extraordinárias.

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