A situação está «insustentável», denuncia o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) num comunicado, onde diz que a atitude do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João demonstra «falta de respeito pelos profissionais», mas também pelo esforço que têm desenvolvido.
«Para colmatar as necessidades, as instituições vêem-se na contingência de recorrer ao trabalho extraordinário programado (ilegal)», lê-se na nota, salientando que os horários dos enfermeiros «excedem em muito os limites legais» e que estes «estão no seu limite».
Nos hospitais do Porto, o número de horas de trabalho extraordinário realizado reflete a carência e o esforço a que os enfermeiros têm sido sujeitos. «São milhares de horas realizadas e também são muitas as horas que não são pagas», critica o SEP.
O SEP reivindica a alteração de um decreto de lei para «corrigir injustiças» e acelerar progressões na carreira. Para 15 de Março está marcada uma concentração frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa. Numa conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, em Lisboa, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), José Carlos Martins, apresentou a campanha «Quero mudar o DL 71/19», que é o decreto de lei da carreira de enfermagem. O sindicato denuncia que a lei «imposta» em 2019 pelo actual Governo «criou mais obstáculos ao desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros». São problemas que acrescem a outros existentes, de não contabilização dos pontos aos enfermeiros com contrato individual de trabalho, «remetendo-os, ao final de 25 anos de exercício profissional, para o mesmo salário de qualquer jovem enfermeiro que agora ingressa na profissão», denuncia o SEP numa nota de imprensa. Segundo contas do sindicato, cerca de 50% dos enfermeiros mantêm um salário de 1214 euros. José Carlos Martins frisou a necessidade de alterar aspectos da carreira de enfermagem, como a contagem de pontos, e de «valorizar a profissão», salientando que uma nova carreira significa a aposentação mais cedo para compensar a penosidade e risco da profissão. O descontentamento dos enfermeiros cresce também devido ao «não reconhecimento» do trabalho realizado no combate à pandemia. O SEP exigiu que fosse atribuída a todos os enfermeiros, no âmbito da Avaliação do Desempenho, a menção qualitativa de «Relevante» (correspondente a quatro pontos), mas reivindicação foi declinada pela tutela, «justificando que fez esse reconhecimento através da atribuição dos prémios Covid e do pagamento de trabalho extraordinário». O sindicato clarifica que, «devido aos critérios tão "finos"», impostos pelo Governo, o prémio Covid foi atribuído a «muito poucos» enfermeiros, e que o pagamento de trabalho extraordinário «não é mais do que está legalmente consagrado». Para 15 de Março está convocada uma concentração junto do Ministério da Saúde, durante a qual está prevista a entrega ao Governo do caderno reivindicativo. Caso não obtenham resposta às reivindicações, os enfermeiros decidirão outras acções de luta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Enfermeiros exigem alteração da lei que «roubou» direitos
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Por outro lado, acrescenta, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, «escudando-se na existência de um "plafond" por serviço, não paga todo o trabalho extraordinário efectuado pelos enfermeiros», não tendo realizado ainda o descongelamento relativamente ao biénio 2019/2020 e, consequentemente, o seu pagamento.
Alertar para a carência estrutural de enfermeiros tem sido uma prioridade do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), que ao longo dos últimos meses realizou várias iniciativas em torno desta problemática.
A estrutura sindical valoriza, mas defende que a contratação feita pelo Governo «fica aquém das necessidades», lamentando que o vínculo precário continue a ser privilegiado em detrimento dos contratos definitivos e permanentes.
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