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Enfermeiros do Algarve denunciam imposição ilegal de 40 horas

O SEP denuncia a tentativa da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve de impor, pela via administrativa, o retorno às 40 horas semanais.

Sindicato afirma que os enfermeiros sofrem de uma sobrecarga horária imensa que põe em causa a sua vida e o bom funcionamento do SNS
Sindicato afirma que os enfermeiros sofrem de uma sobrecarga horária imensa que põe em causa a sua vida e o bom funcionamento do SNSCréditos

«Durante anos os enfermeiros lutaram para que as 35 horas se aplicassem a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo e, conseguimos», lê-se em nota de imprensa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).

Com a reforma dos Cuidados de Saúde Primários em 2008 introduziu-se um conceito novo de autonomia organizacional das chamadas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B, cujas equipas são constituídas por médicos, enfermeiros e secretários clínicos e o horário de trabalho tem por base as 35 horas semanais. 

No entanto, o sindicato afirma que, nesse contexto, «a aceitação por parte de um grupo profissional em aumentar as suas listas, traduzindo-se isso em mais unidades contratualizadas não pode ser argumento para aumentar o horário de trabalho dos restantes grupos profissionais».

Segundo o sindicato, o Presidente da ARS do Algarve exige, em declaração recente, «a normalização da duração do horário de trabalho, num mínimo de 40 horas nas USF modelo B, para todas as carreiras». 

Para o SEP, esta orientação é ilegal e trata-se de uma tentativa de voltar a impor, administrativamente, as 40 horas aos enfermeiros. 

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