São menos de 10% do total de requerimentos apresentados pelos mais de 30 mil trabalhadores com vínculos precários para a regularização dos seus vínculos, segundo afirmou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, esta manhã na Assembleia da República.
O PREVPAP foi apresentado pelo Governo como um ambicioso programa para pôr fim à precariedade no sector público, mas a passagem à prática tem sido marcada pela desilusão dos números. O Executivo começou por apresentar uma estimativa de mais de 100 mil vínculos precários na Administração Pública, mas os pedidos de regularização não chegaram a um terço desse valor.
Os sindicatos denunciaram pressões por parte das chefias para afastar os trabalhadores do processo e têm chegado a público relatos do boicote activo por parte de alguns serviços, como é o caso do Ensino Superior.
Vieira da Silva acrescentou ainda que já foram apreciados mais de 22 mil requerimentos mas apenas 12 mil tiveram parecer favorável por parte das comissões bipartidas constituídas para avaliar os pedidos de regularização.
Ao mesmo tempo, mas noutra comissão parlamentar, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, acrescentou que o universo de trabalhadores com vínculos precários nas autarquias locais, excluídos pelo Governo do PREVPAP, cujos concursos para regularizar a sua situação já foram lançados, ascende a 6500.
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