A França «é o terceiro país do mundo em distribuição de dividendos aos accionistas»

CGTP-IN e CGT: solidariedade entre o movimento sindical

A CGTP-IN e uma delegação da Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical da França, terminam hoje um programa conjunto. Partilharam a realidade dos dois países e perpectivas de cooperação.

A CGTP-IN expressou solidariedade com os trabalhadores franceses na luta contra a Lei do Trabalho
A CGTP-IN expressou solidariedade com os trabalhadores franceses na luta contra a Lei do TrabalhoCréditosCGTP-IN

As duas centrais sindicais realizaram uma reunião onde, para além das questões relacionadas com a evolução da situação política, económica e social, em Portugal e França, e as respostas às reivindicações dos trabalhadores de ambos os países, foram abordadas as temáticas da União Europeia e o aprofundamento das relações entre a CGTP-IN e a CGT. Ocorreu também ontem uma reunião das estruturas sindicais com o primeiro-ministro António Costa.

Para hoje está ainda prevista uma reunião com o vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, e representantes de deputados de todos os partidos, assim como uma visita às empresas Tudor Exide e EMEF.

Da reunião entre as duas estruturas sindicais, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, reforçou que a Intersindical tem em comum com a CGT «uma grande intervenção na defesa dos trabalhadores», assim como uma grande ligação no que respeita aos «princípios do movimento sindical», privilegiando a intervenção nos locais de trabalho.

O líder sindical aponta as questões essenciais saídas da reunião, reveladoras de consenso e compromisso. Uma delas é a análise sobre a legislação do trabalho e sobre a importância de «combater esta desregulação que está em marcha em toda a Europa», criando uma linha de «exploração, desigualdades e empobrecimento». Caracterizando os trabalhadores como «protagonistas e aqueles que determinam o futuro dos países», Arménio Carlos reafirmou a necessidade de repor direitos, assegurar a contratação colectiva, melhorar os salários e combater a precariedade.

«O líder da CGT afirma que é necessário continuar a lutar contra as "malfeitorias" que provocam as revisões da lei do trabalho e pelos direitos colectivos em cada país.»

Uma segunda questão passou pela resposta aos problemas dos países e de quem trabalha, que no ententer das duas centrais passa pela «valorização do trabalho e dos trabalhadores».

Arménio Carlos aproveitou para afirmar que no contexto português, «na solução que temos hoje» – pós-governo do PSD e do CDS-PP e pós Troika –, é o momento de o Governo PS e a Assembleia da República revogarem medidas gravosas do Código Laboral e da legislação laboral para a Administração Pública, melhorar os salários e as pensões e assegurar a revisão de outras normas que «facilitam os despedimentos, desregulam os horários de trabalho e alteram a articulação da vida profissional e pessoal».

O dirigente da CGTP-IN manifestou ainda solidariedade com o povo francês e com os seus trabalhadores, e destacou a «coragem, determinação, firmeza» com que estão a avançar na defesa dos seus direitos, sem esquecer a importância de aprofundar a cooperação entre as estruturas sindicais a vários níveis, desde logo no que diz respeito ao apoio e acompanhamento de muitos emigrantes portugueses.

Philippe Martinez, secretário-geral da CGT, revelou que o governo francês e o patronato justificam a Lei do Trabalho, que levou a grandes mobilizações dos trabalhadores, que duram há meses, «com a competição com os vizinhos europeus», para «ganhar esta guerra». O líder da CGT afirmou que é necessário continuar a lutar contra as «malfeitorias» que provocam as revisões da lei do trabalho e pelos direitos colectivos em cada país. Acrescentou que a justificação dada para medidas de empobrecimento dos trabalhadores não pode ser a falta de dinheiro, dando o exemplo de que a França «é o terceiro país do mundo em distribuição de dividendos aos accionistas».

O secretário-geral da CGT mostra ainda preocupações com «o ascenso do racismo e populismo», que, em sua opinião, cria oposição entre os trabalhadores e tem sido pretexto para medidas securitárias. Revela que muitos militantes da CGT têm sido presos e reprimidos, mas que já está marcada nova acção de protesto para o dia 15 de Setembro.

«Chegou agora o momento de demonstrar à União Europeia que as políticas de empobrecimento não são uma inevitabilidade»

Quanto à reunião com António Costa, o secretário-geral da CGTP-IN defendeu que o Orçamento para 2017 «é o momento certo» para se aumentarem os salários e as pensões, e defendeu como alternativa o corte em despesas «supérfluas» que beneficiam «lobbies instalados», dando como exemplos os cortes nas parcerias público-privadas (PPP) ou os gastos resultantes da entrega de serviços públicos a empresas privadas.

O secretário-geral da CGTP-IN defendeu que em Portugal, na França ou na Europa em geral é necessário apostar em novas políticas para responder ao conjunto de problemas. «Ao nível da reposição de salários e de direitos, chegou agora o momento de demonstrar à União Europeia que as políticas de empobrecimento não são uma inevitabilidade e, simultaneamente, mostrar que temos de passar à segunda fase. A segunda fase é a melhoria dos salários e dos direitos, já que não podemos aceitar que Portugal tenha em 2015 cerca de 42% dos trabalhadores no activo com salários base inferiores a 600 euros», declarou o secretário-geral da CGTP-IN.

Arménio Carlos criticou ainda os elevados níveis de precariedade laboral registados no País, assim como a existência de «cerca de 11% de trabalhadores dentro do nível de pobreza».

Durante a conversa com António Costa, Philippe Martinez afirmou que os dirigentes máximos da CGT francesa e da CGTP-IN transmitiram ao líder do executivo português uma posição de convergência na análise à actual situação europeia, rejeitando «em absoluto» a tese de que o principal problema da maioria dos Estados-membros da União Europeia seja de ordem salarial. «Reafirmámos a necessidade de defesa dos direitos e das garantias colectivas, assim como a importância de se desenvolverem políticas salariais como factores essenciais para combater o desemprego», referiu o líder sindical francês.