A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN), que promove o protesto agendado para a próxima quinta-feira, às 11h, para exigir «soluções dignas» para estes trabalhadores.
O sindicato explica num comunicado que a maioria está em funções em escolas da cidade de Lisboa há, pelo menos, quatro anos e meio, «sem que o Governo e a autarquia tivessem tomado medidas», nomeadamente a abertura de concurso para vinculação.
«A abertura deste concurso de vinculação foi sendo sucessivamente adiada, primeiro pelo Ministério da Educação e depois pela Câmara Municipal de Lisboa», que, defende o STFPSSRA, foi adiando a abertura dos concursos que permitiriam a vinculação «de forma inaceitável» e com «diversas "desculpas"».
Entretanto, a estrutura sindical critica o que diz ser um «passa-culpas». Adianta que o Ministério da Educação se recusa a intervir junto da Câmara Municipal, e que a posição desta é que só manteria estes trabalhadores caso existisse um despacho do Ministério nesse sentido.
O sindicato defende que a autarquia devia assumir a responsabilidade pelo atraso na abertura do concurso e prorrogar os contratos, salientando que, na Filipa de Lencastre, este despedimento provocará a saída de nove trabalhadoras, «ficando a escola sem meios humanos para funcionar».
Tendo em conta esta e outras situações «graves» que podem vir a suceder noutros estabelecimentos de ensino, o STFPSSRA exige que a Câmara de Lisboa «decida no sentido de manter o contrato destes trabalhadores, impondo-se que o concurso avance e seja permitida a presença destes trabalhadores nos seus postos de trabalho», com um contrato de trabalho e não a recibos verdes, «como parece ser a "solução" apontada» pela autarquia.
Já em Julho do ano passado os trabalhadores não docentes, que estão sob gestão do Município desde Setembro de 2020, se tinham manifestado contra os despedimentos e a imposição do trabalho precário, através de recibos verdes.
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