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A Autoeuropa continuará a escoar os seus carros com escoltas da polícia?

Em vez de perseguir a precariedade, o Governo e a Operestiva optaram por violar o direito à greve, recorrendo a não-estivadores para furar o protesto. A repressão desta manhã não resolve a questão.

Créditos / SEAL

Em vez de promover uma solução para o conflito, o Governo esteve durante vários dias a planear em conjunto com as empresas portuárias a violação da greve dos «eventuais» do Porto de Setúbal, que resultou na acção desta manhã.

A colocação dos meios do Estado ao serviço de uma operação de substituição de trabalhadores, expressa na utilização dos 30 trabalhadores alheios ao Porto de Setúbal, vai permitir à Autoeuropa retirar cerca de 2000 automóveis para a Alemanha. Porém, a fábrica de Palmela irá continuar a produzir, bem como as muitas empresas da região, sendo óbvio que a solução do Governo não é viável.

«O que está aqui a ser feito é um ataque ao direito destes trabalhadores fazerem greve e ao direito de lutarem por um contrato de trabalho», afirmou hoje o deputado José Soeiro (BE), que salientou ainda que a resolução da situação tem de passar pela negociação de um contrato colectivo de trabalho.

Por sua vez, o deputado Bruno Dias (PCP) afirmou que «a solução para este problema, neste momento, é contratar estes trabalhadores com vínculos efectivos. Não é arranjar pessoas de fora para fazerem o trabalho deles. Se estes trabalhadores fazem falta ao porto e à economia nacional, têm de ter vínculos efectivos, com direitos e com estabilidade».

«Quando os trabalhadores se mobilizaram, se uniram, e disseram que exigem contratos efectivos, porque são uma necessidade permanente, estão cá todos os dias e fazem falta todos os dias, o que temos a dizer é que nem devíamos ter chegado a este ponto», reiterou Bruno Dias.

Recordamos que o Porto de Lisboa já passou por uma situação semelhante e que, após muitos meses de luta e de paragem do porto, com tudo o que isso implica, a única solução possível foi ir ao encontro às reivindicações justas dos trabalhadores. De momento, o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logisítica (SEAL) pede a abertura de negociações nesse sentido.

Operestiva recorreu a trabalhadores inexperientes

Está confirmado que a Operestiva, a mesma empresa que diz não ter meios para regularizar os vínculos precários que afectam 90% da força do Porto de Setúbal, recorreu a trabalhadores sem experiência de forma a furar a greve.

Pela forma como trabalham, está claro que os trabalhadores chamados hoje a carregar o navio não são estivadores, o que é ilegal, estando o grupo de 30 pessoas a demorar muito mais que os quatro minutos que normalmente leva um estivador a carregar um automóvel para dentro do navio.

Apesar das informações que apontavam que eram estivadores espanhóis, a Operestiva contratou trabalhadores portugueses para a ocasião, através dos anúncios que colocou. Os homens contratados especificamente para esta tarefa terão recebido 500 euros por três dias de trabalho e uma breve formação dada pela empresa para a tarefa, o que levanta questões sérias de segurança.

Governo envolvido no plano para furar a greve

Depois das suspeitas do envolvimento do Ministério do Mar nas acções de coacção em outros portos nacionais (Lisboa e Aveiro), a Autoeuropa confirmou ontem que recebeu a garantia do Governo e do operador logístico Operestiva de que iria entrar um navio no Porto de Setúbal para carregar os automóveis.

Enquanto a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) omitiu a chegada do navio dos registos e a Operestiva tratou de recrutar fura-greves para a ocasião, o que consiste numa violação da lei e dos direitos dos trabalhadores, o Governo tratou de assegurar um forte contigente policial para a entrada.

Segundo o JN, a vinda dos trabalhadores alheios ao porto foi comunicada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que fiscaliza a entrada de pessoas nos portos, há pelo menos dois dias.​ Esta janela temporal contradiz as declarações da ministra do Mar, que estava a colaborar com os operadores portuários mas não para solucionar a precariedade.

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