Teve início esta quarta-feira uma greve dos médicos legistas, que aguardam desde Maio uma reunião com o Ministério da Justiça para prosseguir as negociações sobre a situação vivida por estes profissionais do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).
Em declarações ao AbrilAbril, Guida da Ponte, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), dá nota de uma adesão de 100% ao trabalho assistencial em todo o País, estando os serviços apenas a funcionar por causa dos serviços mínimos obrigatórios para as perícias urgentes.
As reivindicações apontadas pela FNAM decorrem da recusa do Ministério da Justiça em negociar uma Carreira Médica para o INMLCF, com equiparação plena à verificada para os médicos no Ministério da Saúde.
Apontam igualmente a ausência de abertura de vagas no último concurso para colocação de recém-especialistas, em Maio 2019; a ausência de progressão na carreira desde há 13 anos; a realização de trabalho extraordinário não remunerado e o desrespeito pelo direito ao descanso compensatório.
«No mapa de pessoal médico contemplam-se 215 postos de trabalho a nível nacional, e neste momento existe um quarto desse número», adiantou a dirigente Guida da Ponte. «O Ministério da Justiça tem aqui uma oportunidade de cativar trabalhadores para o serviço público, ou pelo contrário abrir portas à privatização». A forte adesão à greve é um elemento que deve levar o ministério a retomar as negociações, considera o sindicato.
A dirigente alerta ainda para o facto de que «passando a permitir no sector empresas de advogados ou seguradoras, está-se a pôr em causa um organismo que é isento e presta um serviço público».
Os médicos-legistas opõem-se à proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros que consideram abrir as portas à privatização do actual sistema médico-legal público – que além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas, retira as contratações dos médicos da alçada do INMLCF.
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