taxas moderadoras

A dispensa da cobrança dos exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários, entra em vigor esta terça-feira. 

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

O Presidente da República admitia, em Janeiro, chumbar uma nova Lei de Bases da Saúde, mesmo que o diploma fosse votado favoravelmente pelo PS, BE, PCP e PEV.

Aprovou-se hoje, no Parlamento, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos pelo SNS. É um primeiro passo aquém do objectivo da total abolição de taxas na Saúde.

O Presidente da República e o presidente do PSD aproveitaram o agendamento de uma nova Lei de Bases da Saúde, pelo BE, para exigir a entrega do SNS ao negócio dos privados.

O PCP levou ao Parlamento a proposta de um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde. O PS e o PSD inviabilizaram o fim das parcerias público-privado e das taxas moderadores, e a comparticipação do transporte de doentes não urgentes.

O PS tem oportunidade para viabilizar o alargamento das isenções de taxas moderadoras para os doentes crónicos e o aumento de verbas para o Apoio às Artes. Votação final decorre esta segunda-feira à tarde.

O anterior governo operou uma profunda alteração na tabela de isenções de taxas moderadoras, com os doentes crónicos a passarem a pagar por todos os actos médicos que não decorram exclusivamente da doença que os afecta.