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Marcelo e Rio querem consagrar PPP da Saúde na lei à boleia do BE

O Presidente da República e o presidente do PSD aproveitaram o agendamento de uma nova Lei de Bases da Saúde, pelo BE, para exigir a entrega do SNS ao negócio dos privados.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, conversa com o presidente do PSD, Rui Rio, no final da cerimónia de abertura da Convenção Nacional da Saúde, em Lisboa. 7 de Junho de 2018
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, conversa com o presidente do PSD, Rui Rio, no final da cerimónia de abertura da Convenção Nacional da Saúde, em Lisboa. 7 de Junho de 2018CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Marcelo Rebelo de Sousa e Rui Rio defenderam que qualquer alteração à Lei de Bases da Saúde deve consagrar a participação do sector privado e social e a manutenção dos modelos de parceria público-privado (PPP), na Convenção Nacional de Saúde, hoje, em Lisboa. O tema foi introduzido na agenda pelo BE, que agendou a discussão de uma proposta sua para 22 de Junho.

O líder do PSD manteve a tónica de disponibilidade para as «reformas estruturais», em resposta ao agendamento do BE, e acrescentou que «o Serviço Nacional de Saúde é uma dessas reformas estruturais», segundo o Público.

O PSD defende a «convivência entre os sectores público, privado e social» e, sobre as PPP, Rui Rio disse que «devemos continuar com elas porque facilitam o fomento da concorrência para que todos possam chegar a melhores indicadores».

A intervenção do Presidente da República foi em sentido idêntico, defendendo que as alterações que venham a ser feitas à Lei de Bases da Saúde devem dotá-la de «flexibilidade» quanto à forma como os princípios constitucionais em matéria de Saúde serão cumpridos. Marcelo Rebelo de Sousa também se confessou um partidário da «conjugação de público, social e privado» na Saúde.

BE lança a lebre que Rio e Marcelo aproveitaram

O BE apresentou a sua proposta na segunda-feira passada, anunciando que deseja eliminar as taxas moderadoras e as PPP no sector. No entanto, nenhuma das duas surgiram como resultado da Lei de Bases da Saúde de 1990, ainda em vigor.

Pelo contrário, o fim de ambas seria possível sem uma alteração à lei que, no actual momento político, corre o risco de se tornar num novo instrumento para fragilizar o Serviço Nacional de Saúde.

Para além dos posicionamentos convergentes do Presidente da República e do PSD, é conhecida a prática do actual Governo do PS, que continua sem respeitar as posições conjuntas assinadas entre o PS e o BE, o PCP e o PEV, onde constava a eliminação das taxas moderadoras. Quanto às PPP – lançadas em 1996 por um governo do PS –, o Executivo não só estendeu o contrato relativo à gestão do Hospital de Cascais, que terminava este ano, como anunciou que esse será o modelo de construção do futuro Hospital Lisboa Oriental.

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