Segurança Social

Na sequência da intervenção da CGTP-IN junto do Ministério do Trabalho, a central sindical reuniu com o secretário de Estado da Segurança Social para discutir o problema da caixa dos ferroviários de 1927 não ser actualizada há 14 anos.

Cerca de 3000 pessoas, de 25 organizações, participaram no lançamento, em Chennai, do Movimento pelo Emprego com Segurança Social, defendendo que deve ser um princípio fundamental do Estado.

O AbrilAbril dá início a uma série de apontamentos decorrentes da comissão de inquérito à TAP e do desmando da gestão privada. Esta segunda-feira falamos das contribuições para a Segurança Social. 

O Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, com um voto contra, a proposta de acordo sectorial na sequência das negociações com o Governo.

Num contexto de inflação galopante, a Confederação Geral do Trabalho apela à mobilização de todos os trabalhadores em defesa da valorização salarial e contra o aumento da idade da reforma.

A PIT-CNT participa, esta quinta-feira, numa concentração unitária contra a reforma da Segurança Social proposta por Lacalle Pou, que aumenta a idade da reforma e reduz o montante das pensões.

O Governo tem argumentado que a actualização das pensões prevista na lei levaria a um agravamento da despesa, mas omite a evolução da receita, que este ano estará mais de mil milhões acima do orçamentado.

Um grupo de 24 cidadãos timorenses, actualmente sem contrato de trabalho, foram realojados temporariamente pela Câmara Municipal de Serpa, por se encontrarem em condições habitacionais indignas.

A citação, proferida esta manhã por um dirigente da IL sobre a TAP, está vertida de forma subliminar no programa deste partido, que hoje analisamos, onde se perspectiva o fim das funções sociais do Estado. 

Terminam hoje as candidaturas ao concurso do Instituto de Segurança Social (ISS), que prevê a contratação de 215 assistentes técnicos pelo período de quatro anos e cuja retribuição é o salário mínimo.  

Trabalhadores das cantinas e bares no Instituto Politécnico do Porto estão sem salários desde Abril e sem apoios da Segurança Social. O impasse processual continua e são os trabalhadores quem sofre.

O Sindicato da Hotelaria do Norte, que denuncia a situação, acusa o Governo de, no período da pandemia, dar milhões em apoios aos patrões e recusar apoio social a quem mais dele precisa, os trabalhadores.

Os trabalhadores que foram sujeitos ao regime do lay-off simplificado no ano passado (com cortes nos salários, recorde-se), continuam a receber menos em prestações sociais do que têm direito.

O Governo está a utilizar receitas da Segurança Social para pagar as medidas relacionadas com a pandemia de Covid-19, sem transferir os valores compensatórios do Orçamento do Estado.

O grupo de advogados Ordem na Ordem/Justiça na Justiça sublinha que a direcção da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores deixou de ter condições para, com idoneidade, gerir a instituição.

Em referendo realizado pela sua Ordem, os advogados deram a vitória à proposta que defende a possibilidade de opção individual pelo regime assistencial que cada um entenda como mais favorável.

O prolongamento por seis meses dos subsídios que terminariam este ano, medida aprovada no Orçamento do Estado, permitiu a milhares de desempregados manter o direito a esta prestação social.