«Face à iminente cessação do contrato de arrendamento e confrontada com a inexistência em tempo útil de uma alternativa habitacional que reunisse os requisitos legais aplicáveis», a Cruz Vermelha de Braga, entidade responsável pela gestão da Casa de Acolhimento Especializado para Crianças e Jovens Estrangeiros não Acompanhados (CAEMENA), em Vila de Prado, no concelho Vila Verde, reconheceu a sua incapacidade para «manter o acordo em vigor para a referida resposta social», explicou o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, em nota enviada à comunicação social.
O acordo para a gestão deste espaço foi assinado pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR), o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Cruz Vermelha de Braga.
Ao todo, foram 12 os jovens menores de idade (que chegaram à Europa sem acompanhamento de pais ou de outros familiares) a ser realojados noutras entidades de apoio social sem a especialização que a sua situação exige. Sobram agora apenas três centros de apoio especializado para crianças e jovens refugiados. Desde 2020, a CAEMENA apoiou 48 jovens.
Numa questão dirigida ao Governo PSD/CDS-PP, os deputados do Partido Comunista Português (PCP) lamentam que se tenha comprovado que «a solução encontrada, baseada numa cadeia de protocolos e acordos e na delegação sucessiva de responsabilidades», se tenha revelado «precária», não assegurando «a prestação efectiva e estável da função do Estado de garantir a protecção devida aos menores».
Os deputados comunistas querem saber se o Governo tem «planeada a criação, no âmbito do ISS, de uma estrutura interna que permita uma maior estabilidade na prestação da função essencial em questão», não ficando dependente de entidades à mercê dos interesses da especulação imobiliária.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui