Orçamento do Estado

Recorrendo ao estafado argumento da «estabilidade política», mas assumindo que satisfaz «condições básicas» do PS,  José Luís Carneiro anunciou abstenção no Orçamento do Estado para 2026. 

O Governo PSD/CDS-PP anunciou um aumento de 3,5% no OE com as despesas com o pessoal na Educação. Grande parte deste valor «já se encontra “comprometida” por obrigação legal ou por compromissos assumidos», alerta a Fenprof.

A Confederação Nacional da Agricultura acusa o Governo de recorrer a «estratagema» para alegar aumento da despesa na proposta de Orçamento para 2026. Excedente gerado «à custa das dificuldades» de quem produz. 

1800 milhões de benefícios fiscais para o grande capital, 1500 milhões para as concessionárias das auto-estradas e metade dos recursos do SNS para os grupos privados, demonstram bem a quem serve este OE.

Miranda Sarmento apresentou um excedente orçamental de mais de 1900 milhões de euros. Em profundo contraste está a propositada degradação dos serviços públicos, táctica para entregar aos privados as funções sociais do Estado e financiar a guerra. 

Um dia após a Assembleia Nacional rejeitar a moção de censura apresentada pela França Insubmissa, o Senado aprovou o Orçamento do Estado para 2025. Aumento de impostos e cortes nas funções sociais do Estado são os pilares do documento. 

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou uma forte oposição ao Orçamento do Estado para 2025, considerando que este «responde aos desejos ideológicos da direita e não dá resposta nem apresenta soluções eficazes para resolver os problemas estruturais do país».

Enquanto os trabalhadores estavam na rua a rejeitar o Orçamento do Estado que agrava os problemas do país, dentro da Assembleia da República foi aprovado o projecto de destruição nacional que a direita e seus aliados querem colocar em marcha.

A proposta do PCP prevê um aumento extraordinário das pensões de 5% do valor da pensão, não podendo o montante da actualização ser inferior a 70 euros por pensionista. A questão é ver se há a mesma disponibilidade para aumentar pensões como houve para baixar o IRC das grandes empresas.

No âmbito do dia internacional para a eliminação de todas as formas de violência sobre as mulheres, o PCP quer ver aplicada estratégia de prevenção e combate à prostituição, com programas de saída deste flagelo.

A proposta de Orçamento do Estado não contém respostas aos problemas que todos os dias os trabalhadores e as populações sentem, o empobrecimento é real e a política de direita está cada vez mais intensa. A CGTP-IN convocou os trabalhadores a saírem à rua.  

O STAL considera que o Orçamento do Estado agrava os problemas. Enquanto que para a actualizações salariais da Administração Pública estão previstos somente 597 milhões de euros, as grandes empresas vão beneficiar de 1800 milhões em borlas fiscais.

Com encenações da direita e a cumplicidade demissionária do PS, o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na generalidade. O Governo PSD-CDS viu aprovado o documento que vai promover mais injustiças e desigualdades. 

Sabendo que tinha a cumplicidade do PS na aprovação do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro deslocou-se à Assembleia da República para defender o documento. No debate, vendeu gato por lebre, e ficou evidente que é necessário romper com a sua política.

Movimento alerta para a urgência de inverter políticas. Regular o valor das rendas, aumentar a duração dos contratos de arrendamento e limitar o valor cobrado pelos bancos são algumas das medidas reclamadas por milhares de signatários.