De acordo com o boletim mensal da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), divulgado hoje, o Estado pagou antecipadamente 800 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) durante este mês. Desde Junho, o FMI já recebeu 2,6 mil milhões de euros em reembolsos do empréstimo utilizado para impor o programa aplicado pelo governo do PSD e do CDS-PP.
No total, o FMI já recebeu 63% dos cerca de 26 mil milhões de euros que integravam a «ajuda» financeira da troika, ou seja, mais de 16,5 mil milhões de euros. Para além deste valor, há que contabilizar ainda os juros recebidos entretanto e, a somar aos mais de 9 mil milhões de euros que o Fundo ainda tem a receber, os juros que irá receber até esse valor ser liquidado. A taxa do empréstimo do FMI é de 4,6%, superior ao que o Estado tem obtido nas mais recentes colocações de dívida.
Apesar do reembolso antecipado, a operação não consiste numa redução efectiva da dívida pública portuguesa, que já ultrapassou os 130% do produto interno bruto (PIB). Ao mesmo tempo que o IGCP anunciou o pagamento ao FMI, deu ainda conta do acordo com o Santander Totta para um empréstimo de 2,3 mil milhões de euros a uma taxa ligeiramente inferior à exigida pelo Fundo. O acordo dá por terminado o conflito que o Estado e o Totta mantinham em torno dos contratos swap que o banco vendeu a empresas públicas e que lhes resultaram em prejuízos avultados.
Nos primeiros sete meses do ano, o Estado já pagou quase 5,5 mil milhões de euros (mais 200 milhões do que no mesmo período de 2016) e a dívida pública ultrapassou os 132% do PIB. Apesar de ligeiras flutuações, há quatro anos que o peso da dívida se mantém em torno dos 130% do PIB.
Sem qualquer intervenção mais consequente, como a renegociação da dívida, o seu peso continuará a ser elevado. De acordo com o Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo em Abril, a dívida permanecerá acima dos 100% até 2021 e os juros pagos anualmente acima dos 3,6% do PIB.
Isto significa que, após em 2016 o Estado ter apresentado um saldo primário positivo (sem contar com os juros da dívida), a tendência deve acentuar-se, com os recursos que podiam ser utilizados para responder às necessidades do País a servirem para pagar juros.
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