As audições foram propostas pelo PCP e incluíam as associações de municípios e freguesias, sindicatos e outras organizações com intervenção em áreas como a Saúde, a Educação, a Cultura, a Protecção Civil, o Turismo, a Justiça ou a Habitação. A proposta foi apresentada ontem, no Grupo de Trabalho da Comissão de Poder Local na Assembleia da República sobre o pacote de descentralização apresentado pelo Governo.
Os comunistas queriam «envolver na discussão estas entidades e recolher os contributos necessários» para o processo legislativo na especialidade, já que a proposta de lei «configura uma profunda reorganização administrativa do Estado».
Na reunião de ontem, os grupos parlamentares do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE rejeitaram a audição presencial às 50 entidades, «a pretexto de uma calendarização, contrariando o consenso alcançado inicialmente» e contrapondo uma auscultação por escrito, notam as deputadas do PCP que integram o grupo de trabalho numa declaração de voto.
Os comunistas acusam os restantes grupos parlamentares de «previlegiar objectivos tácticos» a «um trabalho sério e responsável, com a análise, a reflexão e a ponderação que matérias desta relevância implicam».
No início de Abril, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou ser desejável «a maior celeridade» na discussão da proposta governamental no Parlamento. À margem de uma audição pública sobre o tema, em Faro, o responsável disse mesmo que o Executivo quer uma proposta aprovada «nesta sessão legislativa», ou seja, até ao Verão e antes das autárquicas de 1 de Outubro.
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