Presidente do parlamento ucraniano recebido em Lisboa

Ruslan Stefanchuk, do partido de Zelensky (Servos do Povo), preside à Rada desde 8 de Outubro de 2021. Advogado, membro da Academia de Ciências de Direito, é, desde Outubro de 2021, membro do Conselho de Segurança Nacional e Defesa da Ucrânia. 

Esteve ligado como assessor ao grupo parlamentar do bloco de partidos «Nossa Ucrânia – Autodefesa Popular», fundado em 2007 (e liquidado em 2012), formação política ligada a figuras da política ucraniana como o ex-presidente (2005-2010) Viktor Iúchenko, principal responsável da chamada revolução laranja, desestabilização que contou com o reconhecido apoio do Parlamento Europeu. 

Em 2019, Ruslan Stefanchuk integrou o estado-maior da campanha eleitoral de Zelensky, com responsabilidades nas áreas ideológica e legislativa.

Após a eleição do actual presidente em exercício para a presidência da Ucrânia, foi nomeado seu conselheiro e representante na Rada. Nas legislativas de 2019 foi eleito deputado pelo partido Servos do Povo, o vencedor da eleição, e, em Agosto do mesmo ano, vice-presidente da Rada.

Tendo em conta o fim do mandato de cinco anos de Volodymyr Zelensky na presidência da Ucrânia, a 20 de Maio de 2024, Stefanchuk é, de acordo com a lei fundamental do país, o chefe de estado legal da Ucrânia. Posição que o presidente da Rada rejeita, invocando o estado de vigência da lei marcial, mecanismo que tem permitido a Zelensky manter-se no poder.

Recorde-se que as eleições presidenciais ucranianas, previstas para 31 de Março de 2024, não chegaram a realizar-se, com Volodymyr Zelensky a argumentar que «agora, não é hora para eleições», e que o escrutínio serviria somente para dividir o país. Em Fevereiro deste ano, o presidente da Rada anunciou o desenvolvimento de um projecto de lei sobre as eleições no pós-guerra, focado em garantir «padrões democráticos e segurança para o sufrágio futuro», apesar de não incluir a legalização dos 12 partidos políticos proibidos. Ao mesmo tempo, tem defendido a extensão contínua da lei marcial e da mobilização geral para sustentar o esforço de guerra.

Na semana passada, um artigo da agência RIA, sustentado em fontes ucranianas não identificadas, mencionava conversas em torno da substituição do presidente da Rada, Ruslan Stefanchuk. O texto dava conta de uma realidade de desgaste militar e exaustão social, sugerindo uma procura de alternativa a esta liderança, que seja capaz de negociar com Moscovo. Recorde-se que, em Outubro de 2022, Zelensky assinou um decreto que impede o país de conduzir negociações com a Rússia.

Intervenção política de Ruslan Stefanchuk

A proibição da Igreja Ortodoxa Ucraniana (IOU), com ligações históricas ao Patriarcado de Moscovo, foi uma das linhas de ataque levadas a cabo pela Rada, no âmbito da chamada campanha de desrussificação da Ucrânia. Em Setembro de 2023, Stefanchuk lamentava não haver votos suficientes no parlamento ucraniano para aprovar a sua proibição. Mais tarde, os serviços de segurança da Ucrânia acusaram a IOU de instigar o ódio religioso, até que, em Agosto de 2024, a Rada aprovou por 256 votos um projecto de lei que prevê a proibição da actividade da Igreja Ortodoxa Russa na Ucrânia, abrindo portas para a ilegalização da Igreja Ortodoxa Ucraniana (afecta à IOR). O diploma exigia que, num prazo de transição de nove meses, todas as comunidades da IOU cortassem os vínculos com a Igreja Ortodoxa Russa, que considerou a medida uma «clara violação dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos no domínio da liberdade religiosa». Também o Papa Francisco criticou fortemente a aprovação desta lei, expressando receios pela liberdade religiosa e a perseguição de fiéis na Ucrânia, frisando que «nas Igrejas não se toca».

Enquadrada no objectivo da «eliminação da influência russa», a Rada aprovou, em Março de 2023, um projecto de «descolonização» dos topónimos relacionados com a Rússia. A lei, que entrou em vigor em Julho, obrigou os poderes locais a proceder à alteração de todas as designações geográficas relacionadas com a Rússia e o período soviético, até 27 de Janeiro de 2024. Recorde-se que a alteração dos topónimos relativos à época soviética foi iniciada na Ucrânia em 2015, após a aprovação da famigerada lei da descomunização, na presidência de Porochenko, que em 2019 o
Tribunal Supremo da Ucrânia declarou «constitucional». Até 2022, ano em que foram alteradas mais de 9800 designações geográficas, foi modificada a designação de mais de 900 povoações e cerca de 50 mil ruas.

No ano seguinte, Stefanchuk foi um dos proponentes do projecto de lei registado pela Rada com vista a proibir cidadãos russos de serem proprietários de terras na Ucrânia, propondo-se reforçar ainda a proibição da actividade russa na zona marítima económica exclusiva do país.

Em Fevereiro de 2023, o tribunal administrativo de recurso da Ucrânia confirmou a sentença da proibição do Partido das Regiões (partido do ex-presidente deposto, Yanukovych, o mais representado na Rada até ao golpe de 22 de Fevereiro de 2014) e a confiscação dos seus bens, num processo iniciado pelo Ministério da Justiça. Antes, o presidente Zelensky encarregara o presidente da Rada de considerar a cessação antecipada dos deputados do partido Plataforma de Oposição – Pela Vida, proibido no país, que era a principal força da oposição existente no parlamento ucraniano (e principal força herdeira do desmembramento do Partido das Regiões, após a Maidan). Em Janeiro de 2023, a Rada aprovara a cessação dos mandatos de um grupo de deputados-dirigentes opositores, entre os quais Viktor Medvechuk, que, previamente, haviam sido privados da cidadania ucraniana.

Recorde-se que em Março de 2022, o Conselho de Segurança Nacional e Defesa suspendeu a actividade de 11 partidos ucranianos da oposição durante a vigência do estado de guerra, incluindo a Plataforma de Oposição – Pela Vida. Em Outubro de 2022, por proposta do SBU (serviços de segurança da Ucrânia) e decreto presidencial baseado em decisão do Conselho de Segurança Nacional e Defesa, foram proibidos definitivamente 12 partidos políticos considerados pró-russos.

O último partido a ser acrescentado à lista foi o Partido Socialista da Ucrânia. Na lista constam, nomeadamente, o Bloco Opositor, Socialistas, Partido da Justiça e Desenvolvimento, Nossos, Estado, Bloco Vladimir Saldo, Oposição de Esquerda, Partido Charia, União de Forças de Esquerda e Plataforma de Oposição - Pela Vida. O Partido Comunista da Ucrânia (PCU) tinha sido ilegalizado em 2015 numa decisão do tribunal de primeira instância, estando desde então ilegalmente impedido de participar em eleições, apesar de ter interposto recurso. Em Maio de 2022, o recurso do PCU foi rejeitado, confirmando a ilegalização e, em Novembro do mesmo ano, foi confirmada a decisão de confiscação (nacionalização) dos bens e activos do PCU.

A glorificação do nazismo 

Em Dezembro de 2021, já com Ruslan Stefanchuk na liderança da Rada Suprema, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução sobre «O combate à glorificação do nazismo, do neonazismo e de outras práticas», apenas com os votos contra dos EUA e da Ucrânia. A resolução, que havia sido apresentada pela Rússia e mais de 30 Estados, mereceu 130 votos a favor e 49 abstenções, entre as quais todos os países da União Europeia.

Nesse mesmo ano, em Junho, a Rada rejeitara a proposta de lei de impedimento da legalização do nazismo e proibição da utilização da simbologia das tropas SS na Ucrânia, tendo mais tarde pedido a Zelensky a restauração da atribuição do título de herói a Stepan Bandera, líder nacionalista ucraniano e colaborador das SS nazis, com o apoio dos deputados dos partidos Solidariedade Europeia (Porochenko), Servos do Povo (Zelensky) e Pátria (I. Timochenko).

Já depois do início da guerra em curso, em Março de 2022, Zelensky atribuiu a ordem de herói da Ucrânia ao comandante do batalhão neonazi Azov, Denis Prokopenko.

A adesão à NATO e à UE

Em Abril de 2022, Ruslan Stefanchuk declarou que o país não se iria desviar da intenção de aderir à NATO, depois de inscrita na Constituição da Ucrânia no mandato de Porochenko, numa clara violação da declaração de independência de Agosto de 1991.

Um ano depois, Stefanchuk admitiu que a Ucrânia contava ser brindada na Cimeira de Vilnius (Junho) com um convite de adesão à NATO, reiterando declarações de Zelensky, de que para o país não há alternativas à adesão à União Europeia e à NATO.

Stefanchuk, que será recebido na tarde desta quarta-feira na Assembleia da República, defende a adesão à UE até 2027 e insiste na entrada na NATO, alegando que esta é a forma mais eficaz de garantir a segurança a longo prazo, e sublinhando que esta questão deve permanecer central na agenda da Cimeira da NATO de Ancara, Turquia, no próximo mês de Julho.