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PCP acusa Moedas de violar regimento municipal

O agendamento de uma proposta sobre o sistema municipal de protecção civil da cidade de Lisboa foi rejeitado, violando o cumprimento do regimento municipal. 

CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

O caso foi tornado público ao início da tarde desta terça-feira pelo PCP, que enviou para agendamento na reunião da Câmara de Lisboa, a realizar amanhã, uma proposta com vista a «contribuir para o reforço, capacitação e robustez do sistema municipal de protecção civil».

Segundo os comunistas, apesar de enviada para os serviços com a antecedência regimental, a proposta não foi agendada, «constituindo esta opção de não agendamento um caso de incumprimento do Regimento da CML, por parte do Presidente Carlos Moedas».

Acrescentam num comunicado que, «após duas tentativas do vereador do PCP para ser feito um aditamento à ordem dos trabalhos previamente divulgada, o que acabou por não ocorrer, a proposta será, assim, apresentada como proposta extra-agenda». No documento, o vereador João Ferreira insta o presidente da Câmara Municipal de Lisboa a, entre outras medidas, promover um processo de diálogo com as juntas de freguesia a fim de se constituir, no prazo de 12 meses, a Rede Municipal de Unidades
Locais de Protecção Civil (ULPC) da cidade de Lisboa e a estabelecer, no âmbito do Serviço Municipal de Protecção Civil, «uma metodologia e procedimentos de apoio à criação e constituição das ULPC, atendendo às características específicas de cada freguesia ou conjuntos de freguesias».

Desde o passado mês de Fevereiro que Carlos Moedas passou a ter maioria absoluta no executivo da Câmara Municipal de Lisboa com a ex-vereadora do Chega, Ana Simões Silva.

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