UGT disponível para «aproximar posições» no outsourcing e banco de horas

O Governo procurou excluir a CGTP-IN das negociações em torno do pacote laboral e escolheu as confederações patronais e a UGT como parceiros preferenciais e as razões são simples. Enquanto que os patrões encaram a declaração de guerra aos trabalhadores como uma forma de ampliar as suas margens de lucro, a UGT vê que há condições de conciliar interesses inconciliáveis. 

Prova disto mesmo é a reunião levada a cabo esta semana, cujas declarações comprovam que o Governo excluiu a Intersindical Nacional somente pelo facto desta não ceder um milímetro aos interesses dos grandes grupos económicos. Veja-se que a CIP considera o pacote laboral uma proposta «equilibrada», sendo de conhecimento geral que o seu objectivo passa por terraplanar direitos, ou a UGT que, apesar de ter alinhado na greve geral do passado dia 11 de Dezembro, diz-se disponível para «aproximar posições» no outsourcing ou banco de horas. 

Este facto foi confirmado por Mário Mourão, secretário-geral da UGT, numa entrevista ao Expresso publicada na terça-feira, dia 24 de Fevereiro, que revela, desta forma, uma oposição tímida ao que está colocado em cima da mesa. O sindicalista pediu, assim, «reciprocidade negocial» ao Governo e patronato, algo que nunca mencionou na presença dos trabalhadores que realizavam piquetes de greve. 

Importa lembrar que, relativamente ao outsourcing, o pacote laboral prevê a revogação da norma que proíbe as empresas de recorrerem a este mecanismo nos 12 meses seguintes a um despedimento colectivo ou à extinção de postos de trabalho. Tanto o Governo como os grandes grupos económicos pretendem que o despedimento funcione como uma ponte para a externalização, viabilizando a substituição de trabalhadores efectivos por serviços externalizados mais baratos. Para os trabalhadores, as consequências são profundamente negativas: aprofunda-se a precarização das relações laborais, enfraquece-se a contratação colectiva e cria-se um mecanismo que incentiva as empresas a contornar direitos laborais através da redução de custos com mão-de-obra.

Já sobre o banco de horas, o que está colocado em cima da mesa consiste na reposição integral do modelo individual, actualmente revogado, e do modelo grupal original, eliminando ainda a modalidade instituída por referendo, com o objectivo de facilitar a sua implementação pelas empresas. Para os trabalhadores, esta alteração representa um agravamento significativo da desregulação dos horários de trabalho, permitindo que a entidade patronal alargue o tempo de trabalho sem qualquer compensação adicional imediata. Na prática, esta medida dificulta a conciliação entre a vida profissional e pessoal, aumenta a imprevisibilidade das horas de trabalho e promove uma maior individualização da relação laboral.

Acontece que, relativamente ao outsourcing, o que Mário Mourão diz ao Expresso acaba por soar como alarme para os trabalhadores. O secretário-geral da UGT recusou entrar em detalhes antes das reuniões técnicas que estão previstas, o que significa que a base de negociação é, factualmente, a proposta do Governo e dos patrões, e não o fim da precariedade exigida pelos trabalhadores. 

Já em declações ao Público, o mesmo diz que a sua central sindical aceitaria uma «modulação», ou seja, algo que desse as mesmas condições aos trabalhadores contratados em regime de outsourcing, «para não irem substituir os trabalhadores despedidos por um salário mais baixo». Uma das questões centrais da problemática acaba, no entanto, por não ser abordada pelo secretário-geral da UGT já que o recurso à externalização está associada a um típo de vínculo precário. Apesar da questão dos rendimentos, a precariedade acabaria por ser intensificada.

O mesmo acontece com o banco de horas. Também neste ponto a UGT diz estar aberta a negociar, embora rejeite a introdução do modelo individual. Quando o que se exigiria era a revogação dos bancos de horas bem como de outros regimes de flexibilização do tempo de trabalho como as adaptabilidades individual ou grupal, Mário Mourão acaba por legitimar a modalidade grupal, abrindo a porta à discussão em torno de supostos ajustes técnicos ou soluções alternativas, o que, mais uma vez, significará manter o aumento da carga horária não ressarcida ao que se acresce a imposição de dificuldade do trabalhador gerir a sua vida pessoal e familiar.

Não obstante das negociações entre a UGT, Governo e patronato, está agendada, está convoca uma reunião da Concertação Social para o dia 3 de Março, espaço que contará com todos os representantes sociais.