Governo acusado de sabotar construção do novo hospital de Évora

A situação foi denunciada pela coligação PCP-PEV (CDU) na última reunião da Câmara Municipal de Évora, onde alertou para as «graves» consequências em termos de custos e atrasos, e exigiu uma postura firme da autarquia, agora liderada pelo PS, para «contrariar os entraves» criados «desde o início» pelo Governo do PSD e do CDS-PP – «quer empurrando as suas responsabilidades para cima de outras entidades, quer dificultando as soluções para que a obra avance».

A CDU acrescenta numa nota à imprensa, divulgada esta quarta-feira, que a atitude do Executivo tem como objectivos «criar as condições para a crítica às obras públicas e justificar a opção pelo negócio das Parcerias Público-Privadas (PPP)». Mas pretende também utilizar a construção do novo hospital em Évora «como instrumento de disputa política e partidária e favorecimento do PSD». O recente despacho da ministra Ana Paula Martins a delegar competências no secretário de Estado da Gestão da Saúde é apontado pela coligação como a confirmação desta tese. 

Apesar das tentativas de responsabilização do anterior executivo autárquico pelos atrasos na obra do novo hospital, a CDU afirma que o despacho publicado no mês de Dezembro «vem confirmar que as responsabilidades pela obra são do Governo» e que foi a ministra da Saúde «quem deliberadamente atrasou» o processo, «prejudicando o Alentejo e os alentejanos». Este atraso, denuncia, teve como motivos «favorecer o PSD nas eleições autárquicas» e «justificar o saneamento político» da anterior direcção da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC).

A CDU considera «uma forma de sabotagem» a insistência do Governo em passar a responsabilidade da obra para a Câmara Municipal de Évora e para a ULSAC, argumentando que nenhuma destas entidades tem competências ou meios para gerir um projecto de mais de 200 milhões de euros. E alerta que, se a autarquia for «cúmplice» desta opção, o risco de atrasos «acentua-se».

A situação é crítica em várias frentes. Além do contrato de fiscalização da obra ter caducado em Fevereiro de 2025 e do próprio contrato de empreitada de construção ter terminado no passado mês de Dezembro, a CDU alerta que «continuam por resolver, por responsabilidade do Governo (que se recusou a rever o protocolo firmado), questões como as das expropriações e das acessibilidades». Refere ainda que, apesar de a gestão CDU da autarquia de Évora «ter oferecido ao Governo» o projecto de acessibilidades, «continua por resolver um problema com a EN114 (estrada de Montemor-o-Novo) porque o IMT e a Infraestruturas de Portugal, I.P., entidades sob tutela do Governo, se recusaram a desclassificar um troço de estrada».