O trabalho divulgado esta semana pela estação televisiva foca vários empreendimentos urbanísticos projectados para os terrenos do Meco, a 40 quilómetros de Lisboa, e levanta questões, designadamente do foro ambiental. Em reacção, a Câmara Municipal de Sesimbra, no distrito de Setúbal, admite que os respectivos empreendimentos cumprem o Plano Director Municipal (PDM), estando abaixo dos índices máximos de construção previstos, e mereceram o aval da Administração Central.
«Estes projectos têm Avaliação de Impacte Ambiental favorável, emitida pelas entidades competentes — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA)», lê-se num comunicado divulgado esta sexta-feira pelo Município, onde se destaca que, sem uma avaliação positiva das entidades nacionais, «não é possível qualquer licenciamento, mesmo tratando-se de áreas previstas em PDM».
A autarquia detalha que os ditos empreendimentos encontram-se previstos em sede de PDM desde 1998, sendo que alguns processos urbanísticos tiveram início em 2000, e localizam-se exclusivamente em terrenos privados, salvaguardando, entre outros aspectos, que «a mancha verde sustentável será libertada e preservada, através de uma gestão ambiental eficaz e estruturada, com respeito pelos ecossistemas e pela paisagem».
«Com uma abordagem [...] diferenciadora e sustentável, promovendo a utilização de materiais ecológicos e o desenvolvimento de atividades ligadas à agricultura, artes, cultura e comunidade», a Câmara Municipal de Sesimbra admite que estes investimentos irão impulsionar as micro, pequenas e médias empresas, em sectores como o comércio, turismo, serviços e produção local, e criar novos postos de trabalho, directos e indirectos, «muitos dos quais qualificados, sobretudo para jovens», reforçando a atractividade e a capacidade de fixação de população activa no concelho.
«Todos estes aspectos – legais, técnicos, ambientais e urbanísticos – foram apresentados e explicados à jornalista da SIC, quer em reunião prévia, quer durante cerca de três horas de gravações, incluindo a abordagem aos impactos cumulativos, que fizeram parte de uma das Avaliações de Impacto Ambiental», lê-se na nota. A autarquia liderada por Francisco Jesus acrescenta que, «segundo a própria jornalista referiu», várias pessoas contactadas no Meco manifestaram-se favoráveis aos projectos, «reconhecendo os benefícios económicos e sociais das propostas». Porém, critica, «essa informação foi totalmente omitida da peça jornalística emitida, revelando uma grave falta de imparcialidade e objectividade».
Apesar disso, diz continuar comprometida com valores como «a transparência, o respeito pela legalidade e a defesa do desenvolvimento sustentável do concelho», com o foco «no bem-estar das populações e na preservação do património natural e paisagístico do território».
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