Nacional

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram propostas de alteração ao Orçamento comunitário que introduzem medidas de compensação aos países que foram alvo de intervenção da troika.

Muitos números circulam sobre o aumento de pensões, mas são mais as dúvidas que as respostas. Fomos à procura da verdade sobre a evolução das pensões, de 2011 a Agosto de 2017.

O PCP apresentou uma proposta que limitava o salários dos gestores públicos a 90% do salário do Presidente da República. PS e PSD inviabilizaram a iniciativa.

O valor do Abono de Família até aos três anos de vida vai sofrer aumentos já no próximo ano. A medida deve abranger cerca de 130 mil crianças e o aumento anual pode chegar aos 327,84 euros.

Os donos de imóveis com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros recebem desconto de quase 9 mil euros por ano com a proposta do Governo para o imposto sobre imóveis de luxo.

O Governo quer introduzir legislação que permita a aplicação automática da tarifa social da água, mas acompanha proposta com disposições que contrariam a autonomia municipal.

Se os encargos previstos em juros da dívida fossem reduzidos em 19,2% através da renegociação da dívida, a redução do défice para os 1,6%, em 2017, ficaria coberta.

Jerónimo de Sousa afirma que, apesar dos constrangimentos, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 «confirma e consolida avanços» presentes no Orçamento deste ano e é da responsabilidade do Governo PS.

Os descontos nos passes sociais dos estudantes vão ser alargados a todos os jovens até aos 23 anos que frequentem o ensino superior. A redução prevista de 25% repõe parcialmente o corte realizado pelo governo anterior.

A edição semanal do Expresso divulga que o Governo vai revogar o perdão de 19 milhões de euros a uma empresa do grupo Barraqueiro e à TST. O anterior executivo abdicou de cobrar compensações pelo passe social pagas a mais a estas empresas. 

Encerra daqui a pouco a campanha eleitoral para as regionais dos Açores. Até hoje a imprensa insistiu na possibilidade de se repetir a maioria absoluta do PS. A realidade demonstra que essa não é a melhor solução.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

O Orçamento do Estado para 2017 é caracterizado pelo difícil equilíbrio entre os constrangimentos de Bruxelas – que escolhe aceitar – e a resposta aos problemas do País.

O AbrilAbril apurou que haverá aumentos acima da inflação para a maioria dos reformados. Gratuitidade dos manuais escolares chega a todas as crianças até ao quarto ano.

O Conselho Económico e Social (CES) alerta que o cumprimento do Tratado Orçamental e a resposta aos problemas do País «não são compatíveis».

Organizações de deficientes reúnem-se em congresso este sábado. Emprego, acessibilidades, saúde, educação, sexualidade e o direito à vida independente são alguns dos temas em discussão.

Na véspera da aprovação do Orçamento do Estado para 2017, antecipamos o que pode resultar de um exercício condicionado pela chantagem europeia.